Em semana dos mil dias do governo, Bolsonaro faz novo revogaço

Na semana em que o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) completa mil dias, Bolsonaro assinou um decreto para revogar 892 atos normativos sem eficácia ou validade. O objetivo da medida, segundo o governo, é simplificar o sistema normativo.

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, são mais de 5 mil decretos revogados desde 2019.

“Os 892 decretos deste Revogaço foram editados entre os anos de 1943 e 2020 e tratam de matérias diversas, tais como abertura de créditos orçamentários, estruturas administrativas, programas de governos, regulamentos de estatais, entre outros. Seus efeitos já se exauriram no tempo ou foram tacitamente revogados por normas posteriores”, diz a Secretaria-Geral, em nota à imprensa.

O governo defende que a revogação dessas normas simplifica o ordenamento jurídico e facilita o acesso da sociedade a normas efetivamente válidas. Também entende que a medida reduz o arcabouço normativo brasileiro.

“A não retirada expressa do ordenamento jurídico de decretos sem eficácia acaba por gerar dúvidas e insegurança jurídica aos destinatários da norma, o que se busca corrigir com mais este decreto de revogação”, afirma o governo.

Desde o início do mandato, o presidente questiona a dificuldade para anular a validade de medidas que, segundo ele, prejudicam o desenvolvimento do país.

Um dos exemplos se refere a uma área ambiental no Rio de Janeiro. Bolsonaro queria a revogação do decreto que criou a Estação Ecológica de Tamoios, em 1990, assinado pelo então presidente José Sarney. A área corresponde a uma unidade de conservação federal de proteção integral e ocupa 5,7% da Baía da Ilha Grande.

Bolsonaro defende que a região, conhecida como Baía de Angra, seja transformada em uma Cancún brasileira, com atividades turísticas. No entanto, a ação precisa do aval do Congresso Nacional.