Élcio Franco: Pfizer exigia conversão de MP em lei para venda de doses
O braço-direito de Pazuello frente ao Ministério da Saúde presta depoimento à CPI da Covid, nesta quarta-feira (9/6)
O ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde Élcio Franco disse, nesta quarta-feira (9/6), que a Pfizer teria exigido, para vender os imunizantes contra o novo coronavírus ao Brasil, a conversão da medida provisória para compra de vacinas em lei. O braço-direito de Eduardo Pazuello frente ao Ministério da Saúde presta depoimento à CPI da Covid.
Franco afirmou ao relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), que a consultoria jurídica da pasta “contraindicou a assinatura do memorando de entendimentos”. Ele reiterou que o documento alerta para as “cláusulas leoninas” exigidas pela farmacêutica norte-americana.
“A consultoria jurídica do ministério foi materializada por um e-mail onde a consultoria jurídica contraindica a assinatura do memorando de entendimentos. Eles queriam que o memorando fosse assinado pelo presidente da República, queriam que colocasse uma medida provisória e que ela seria convertida em lei. Dentro do nosso estado democrático de direito, os Poderes são independentes, não podemos garantir que ela seria convertida em lei”, explicou o militar.
O relator, então, disse ao depoente que a afirmação não faria sentido, uma vez que a MP tem eficácia de lei a partir da publicação. “Medida Provisória tem efeito de lei, mas tem a sua validade. O tempo todo manifestamos interesse na vacina na maior quantidade e em menor prazo”, prosseguiu Élcio.
Também em depoimento, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello afirmou que o governo federal aguardou pela publicação da MP em questão para, enfim, fechar a compra de doses da Pfizer.
Segundo Pazuello, a primeira proposta oficial da Pfizer foi no dia 26 de agosto. Na ocasião, a empresa apresentou um cronograma. “As discussões anteriores eram de possibilidades, quando ela assinou o memorando de entendimento, ela apresentou também as cinco cláusulas que colocaram as divergências jurídicas”, disse o ex-ministro ao colegiado.
Élcio Franco foi braço direito do ex-ministro Eduardo Pazuello no Ministério da Saúde entre junho de 2020 e março de 2021.
A CPI da Covid tem o objetivo de investigar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com o desabastecimento de oxigênio hospitalar, além de apurar possíveis irregularidades em repasses federais a estados e municípios.
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