Dodge denuncia deputado do PSDB-MG por desvio de R$ 1 milhão da Apae

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou, nesta quarta-feira (11/09/2019), o deputado federal Eduardo Barbosa (PSDB-MG) pelo alegado desvio de R$ 1 milhão destinados à promoção e defesa de direitos de pessoas com deficiência. “Trata-se de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares”, afirma Dodge. As informações foram divulgadas pela PGR.

Segundo a PGR, os fatos ocorreram em 2010, quando o parlamentar também ocupava a presidência da Federação Nacional da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). “Em caso de condenação, a PGR requer que seja decretada a perda da função pública para o condenado detentor de cargo, emprego público ou mandato eletivo”, diz a denúncia.

Segundo a acusação, “pelas regras do convênio, a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República (entidade concedente) destinou à Federação das Apaes de Minas Gerais R$ 999.997,82, montante destinado à contratação de duas empresas para promoção de eventos”.

“No entanto, as investigações revelaram que parte do dinheiro foi usada em benefício de pessoas físicas e jurídicas e também para financiar a campanha eleitoral do político que disputou a reeleição. O relatório final de prestação de contas, produzido pela Coordenação-Geral de Convênios da SDH concluiu que houve fraude e malversação dos recursos públicos tendo, inclusive, destacado indícios de simulação nos procedimentos de cotações e da ocorrência de procedimentos fictícios para contratação das empresas.”

Na peça, a procuradora-geral afirma que “o deputado aproveitou-se de sua ingerência na gestão da Apae Nacional e na FeApaes/MG e da indicação de emendas parlamentares voltadas à promoção e defesa de direitos de pessoas com deficiência para a destinação de duas emendas (31860006 e 31860007) à FeApaes/MG”. Depois, o parlamentar “se valeu do convênio firmado entre a entidade e o governo federal para utilizar parte desses recursos, de forma escamoteada, para outras finalidades que não, especificamente, a execução da finalidade da destinação do dinheiro prevista no instrumento contratual”.

“A quebra do sigilo bancário da conta que recebeu os recursos públicos revelou ainda a ausência de demonstração de grande parte dos valores repassados às empresas subcontratadas e, também, o desvio de parte do montante. Os extratos mostram que cerca de 60% do valor pago à (sic) uma empresa de eventos foi desviado. Os principais destinatários do dinheiro recebido foram pessoas físicas, sobretudo funcionários e familiares de sócios da empresa”, diz a PGR.

O parlamentar informou, por meio da assessoria de imprensa que “ao invés de pedir novas diligências ou determinar o arquivamento daquilo que não conseguiu provar em seis anos, optou por ofertar a denúncia” contra Barbosa. “Talvez, [para] mostrar serviço no momento em que deixa o cargo”.