Desoneração da folha será sancionada nesta sexta, diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, durante sua live semanal, que sancionará nesta sexta-feira (31/12) o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores. Amanhã é a data limite para sanção da proposição legislativa.

Bolsonaro rechaçou as críticas que recebeu pela demora para sancionar o texto. “Por que a demora? Porque tem que apresentar fontes alternativas para recuperar o que deixará de ser recebido  desses 17 setores que terão a folha desonerada”, explicou o presidente.

A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional no início de dezembro. O projeto, que segundo Bolsonaro virará lei, mantém a suspensão da contribuição previdenciária sobre a receita bruta das empresas até 31 de dezembro de 2023. O benefício acabaria no fim deste ano.

A proposta permite que as empresas substituam as contribuições previdenciárias, atualmente estipuladas no percentual de 20% sobre o salário dos funcionários, por uma alíquota da receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.

Os setores contemplados pela medida são: calçados, call centers, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.