Desembargador manda devolver passaporte e libera viagem de Temer
Ivan Athié, do TRF-2, concedeu uma medida liminar para derrubar decisão do juiz Marcelo Bretas, da Lava Jato no Rio de Janeiro
atualizado
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O desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região Ivan Athié deu liminar, nesta quinta-feira (26/09/2019), para o ex-presidente Michel Temer (MDB) poder viajar à Inglaterra. O emedebista havia sido convidado para fazer uma palestra na Oxford Union, entidade vinculada a alunos da universidade. No entanto, o juiz da Lava Jato do Rio, Marcelo Bretas, havia impedido a viagem.
O habeas corpus foi pedido pelos advogados de Temer, Eduardo Carnelós, Átila Machado, Roberto Soares Garcia e Brian Alves Prado. “Consoante se demonstrou, a decisão atacada não contém fundamento jurídico que a sustente. Conquanto exiba discurso musculoso, revela sua fragilidade intrínseca, e por isso merece cassação”, afirma Athié em seu despacho.
Para o desembargador federal, Bretas fundamentou a decisão “em sua opinião pessoal sobre a necessidade da prisão cautelar, afastada pelo Superior Tribunal de Justiça”.
“Em vigente dispositivo constitucional de presunção de inocência, nestes termos, e considerando a relevância para o país, e sua história, o atendimento ao convite formulado ao paciente por entidade internacional, de relevante importância mundial, defiro a liminar requerida para autorizar a viagem, no período de 13 a 18 de outubro do corrente ano, a fim atender honroso convite formulado por Oxford Union”, escreveu Athié.
O desembargador manda providenciar “de imediato a entrega do passaporte” a Temer, “que deverá ser devolvido em até cinco dias de seu retorno, junto com os comprovantes de viagem aérea de ida e volta ao Brasil”.
Bretas
O juiz Marcelo Bretas havia barrado a ida de Temer em 18 de setembro. Em sua decisão, afirmou que o “status de réu (do emedebista), em ações por corrupção, é incompatível com o uso do passaporte diplomático para evento acadêmico”.
Sob a tutela de Bretas correm ações contra Temer no âmbito da Operação Descontaminação, que mira supostas propinas e desvios em contratos da Usina de Angra III.
As acusações da Procuradoria dão conta de que empresas do amigo de longa data do ex-presidente, João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, teriam sido utilizadas para lavagem de dinheiro, em contratos com a Eletronuclear.
