Deputado quer doação compulsória de órgãos de mortos pela polícia

O deputado Federal Daniel Silveira (PSL-RJ) apresentou na Câmara, nessa quarta-feira (13/2), seu primeiro projeto de lei. E ele promete bastante polêmica. A ementa diz: “Estabelece a cessão compulsória de órgãos e tecidos, células e partes do corpo humano para transplante ou enxerto, oriundos de agente que, em prática de conduta delituosa em confronto com agentes públicos de segurança, tenha como resultado final a morte encefálica”. Ou seja, mortos em confronto com a polícia terão seus órgãos doados obrigatoriamente, sem a necessidade de consentimento da família.

“Quando um agente que pratica conduta delituosa tem como resultado sua morte, como, por exemplo, em confronto com forças policiais, ele está assumindo o risco de morte, quando muitos que estão nas filas à espera de um órgão estão lutando por suas vidas”, diz a justificativa do projeto. “Trata-se de uma compensação moral, uma dívida com a sociedade”.

Ainda segundo a justificativa apresentada pelo deputado, o projeto de lei tem caráter de função social. “O ato de cessão de órgãos e tecidos, células e partes do corpo humano para transplante ou enxerto deve ser entendido como uma política de saúde pública”, ressalta.

Placa virou troféu
Daniel Silveira ganhou notoriedade em 2018, quando, ao lado de deputado estadual Rodrigo Amorim (PSL), destruiu uma placa em homenagem à vereadora Marielle Franco, assassinada no Rio de Janeiro. Amorim, inclusive, emoldurou um dos pedaços da placa e o pendurou como um “troféu” no seu gabinete.

Nas redes sociais, Daniel Silveira apresenta-se como policial e “reaça”. “Meus irmãos policiais, já está autorizado o abate de criminosos armados com fuzil. Boa caça! Estamos todos contando com vocês”, postou.

Confira a íntegra do projeto:

PL Doação de Órgãos by on Scribd