CPMI da JBS pede a Fachin anulação da delação de Wesley Batista e Saud

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), pediu, no início da tarde desta quinta-feira (9/11), para que o relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, rescinda os acordos de delação premiada dos executivos da JBS Wesley Batista e Ricardo Saud. O tucano usa como justificativa o fato de os dois terem ficado calados durante oitivas realizadas pela comissão.

“Restou flagrante o descumprimento de seus respectivos acordos de colaboração premiada celebrados com o Ministério Público Federal (MPF) e homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”, afirma o parlamentar na petição. Além disso, Ataídes Oliveira argumenta no documento que apesar de os executivos estarem presos e a delação ter sido suspensa, Batista e Saud ainda são obrigados a colaborar com a Justiça.

“A decisão no sentido de suspender os benefícios do acordo de delação premiada não afasta, neste momento, a eficácia do correspondente acordo de colaboração e dos deveres do colaborador, já que esta avença ainda não teve a sua rescisão homologada pelo Poder Judiciário”, explica o senador. “É dever do colaborador fornecer todas as informações que forem solicitadas no âmbito de investigações penais ou administrativas, dizendo a verdade incondicionalmente”, acrescenta.

Veja o documento encaminhado por Ataídes Oliveira ao ministro Edson Fachin: 

Oliveira ainda cita trechos do próprio compromisso firmado entre os executivos da JBS e o MPF para pedir a rescisão da delação. “Segundo os termos do acordo de colaboração premiada, os depoentes não estavam autorizados, sob o prisma negocial do mesmo acordo, a permanecer em silêncio ou recusarem-se a responder às perguntas da comissão”, observa o presidente da CPMI.

Procuradas pelo Metrópoles, as defesas de Wesley Batista e de Ricardo Saud disseram que não vão se pronunciar sobre a solicitação do senador Ataídes Oliveira ao ministro Edson Fachin.

Entenda
Na semana passada, o ex-diretor de Relações Institucionais da J&F – holding que controla a JBS – Ricardo Saud esteve em oitiva da CPMI da JBS, mas disse que só irá falar quando for restabelecido o acordo de delação premiada. “Eu quero ajudar o país, mas a única vez que eu resolvi falar, fui preso. Agora, então, eu vou ficar calado”, afirmou Saud.

Nesta quarta (8), foi a vez de Wesley Batista permanecer em silêncio, no Senado Federal, durante sessão conjunta do mesmo colegiado e da Comissão Parlamentar de Inquérito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O empresário manifestou-se apenas no início. “Não me arrependo de ter decidido colaborar com a Justiça brasileira. Eu não tinha noção do quanto essa delação afetaria a minha vida e de minha família. Ser colaborador dá medo e causa muita apreensão. Hoje descobri que é um processo imprevisível e inseguro”, declarou.

Prisões
As detenções de Wesley e seu irmão Joesley Batista foram determinadas pela 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, a pedido da Polícia Federal, que investiga o uso indevido de informações privilegiadas em transações no mercado financeiro ocorridas entre abril e 17 maio de 2017, data de divulgação de informações relacionadas a acordo de colaboração premiada firmado por ambos e a Procuradoria-Geral da República (PRG). Os Batista estão detidos em São Paulo.

Já Saud está preso em Brasília, no Complexo Penitenciário da Papuda, desde o início de setembro. O pedido de detenção dele, assim como os dos ex-chefes, foi apresentado pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot.