O vice-presidente da CPI da Covid-19, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou, nesta quarta-feira (27/10), que o procurador-geral da República, Augusto Aras, demonstrou que tomará providências após receber o relatório preparado pelo colegiado.
“A sinalização foi de encaminhamento, de que as providências seriam tomadas”, disse Randolfe.
Os parlamentares, no entanto, preferiram adotar a estratégia de fatiar o parecer, aprovado na terça-feira (26/10), e enviar cada um dos nomes acusados aos respectivos órgãos que têm o poder de processá-los.
Os congressistas pretendem remeter ainda nesta quarta-feira à PGR as investigações das pessoas com prerrogativa de foro – presidente da República, ministros de Estado e membros do Parlamento. Eles devem fazer isso também em relação aos ministérios públicos estaduais.
“Primeiro e sobretudo por dever de cautela. Nosso trabalho não terminou ontem com a aprovação [do relatório]. De nada serviria se o tivéssemos apurado nestes seis meses e esse relatório não tivesse consequência. Não é dever de cautela da PGR ou do MPF, é nosso. É tarefa nossa. Inclusive com nossa consciência e com o Brasil. Vamos acompanhar todas as consequências”, justificou Randolfe.
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) disse que, apesar de crítica à atuação do PGR, achou que ele teve uma postura firme na reunião.
“Ele mesmo adiantou, fazendo um pedido à comissão, que não atrasássemos o processo de análise e denúncia, para que nós pudéssemos encaminhar ainda hoje à PGR as autoridades com prerrogativa de foro. Isso me impressionou neste sentido. Diferente de outros posicionamentos do procurador, eu vi nele uma firmeza de propósito, ao ponto de ele dizer: eu tenho consciência que represento aqui um órgão de fiscalização e controle, que é o Ministério Público”, disse.
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O senador Humberto Costa (PT-PE) destacou que a estratégia da CPI é manter a cautela, porém, dar celeridade aos desdobramentos, sem abrir margem para possíveis equívocos. “Se mandarmos para a PGR, ela que vai decidir quando vai mandar para São Paulo e outros estados. Então, nós mesmos faremos isso e entregaremos nas mãos dos responsáveis pelos ministérios públicos de cada estado que for necessário”, pontuou.
“Esta CPI já produziu resultados. Temos denúncias, ações penais, autoridades afastadas e muitas investigações em andamento e agora, com essas novas informações poderemos avançar na apuração em relação a autoridades com prerrogativa do foro nos tribunais superiores”, disse Aras, após o encontro, pelas redes sociais.
Agenda
Um dia após aprovar o relatório final, os senadores da comissão entregaram, nesta quarta-feira, uma cópia do documento ao procurador-geral da República, Augusto Aras, e ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do Inquérito das Fake News na Corte.
O documento da CPI contém 80 pedidos de indiciamentos. Os alvos são 78 pessoas – entre elas, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e os filhos Flávio, Carlos e Eduardo Bolsonaro – e duas empresas.
Os parlamentares também devem entregar uma cópia do parecer ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Eles querem articular a tramitação de propostas legislativas que surgiram da discussão na CPI.
A comitiva é composta pelo presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), pelo vice-presidente Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL) e pelos senadores Humberto Costa (PT-PE), Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Simone Tebet (MDB-MS) e Fabiano Contarato (Rede-ES). Aziz, todavia, só participou da agenda na PGR.
