CPI convida deputado federal Luis Miranda e irmão, servidor da Saúde

Convite surgiu após o MP propor investigação para apurar se houve irregularidades na compra superfaturada pela União da Covaxin

atualizado 23/06/2021 14:07

Deputado federal Luis MirandaJacqueline Lisboa/Metrópoles

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid aprovou, nesta quarta-feira (23/6), convites ao deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão dele, Luis Ricardo Fernandes Miranda, chefe da divisão de importação do Ministério da Saúde. A dupla será ouvida na sexta-feira (25/6).

O convite surgiu após o MP propor abertura de investigação criminal para apurar se houve irregularidades na compra superfaturada pela União das doses da vacina indiana Covaxin, produzida pela Bharat Biotech.

A Procuradoria da República no Distrito Federal apontou descumprimento no contrato assinado entre o Ministério da Saúde e a Precisa Medicamentos, representante da farmacêutica no Brasil, por possível quebra de cláusulas sobre a entrega do imunizante.

Conforme revelado pelo Metrópoles, os irmãos Miranda estiveram com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no dia 20 de março deste ano, no Palácio do Planalto. A informação foi confirmada pela assessoria do parlamentar à coluna Janela Indiscreta, na noite de terça-feira (22/6).

O encontro ocorreu apenas 11 dias antes do depoimento do servidor público ao Ministério Público Federal (MPF). Na ocasião, o funcionário da pasta da Saúde confirmou estar sofrendo pressão atípica de superiores para acelerar a importação da Covaxin. Atualmente, o servidor está nos Estados Unidos, onde participa da negociação para liberar o envio de 3 milhões de doses da Janssen ao Brasil.

O depoimento ao MPF foi prestado no dia 31 de março, como parte de um inquérito que investiga se houve favorecimento na negociação, realizada em tempo recorde e ao maior custo em relação a outras vacinas.

Entenda

Um documento do Ministério das Relações Exteriores mostra que o governo federal negociou, no início de fevereiro deste ano, a compra da vacina indiana Covaxin por um valor 1.000% mais alto do que o preço anunciado pela fabricante seis meses antes. As tratativas ocorreram, portanto, mais de um mês antes do encontro dos irmãos Miranda com Bolsonaro e da denúncia feita ao MPF.

Em agosto do ano passado, o imunizante contra a Covid-19 foi orçado em 100 rúpias, valor que equivale a US$ 1,34 a dose, segundo a Bharat Biotech, laboratório que fabrica o fármaco. Esses dados constam em um telegrama sigiloso da embaixada brasileira na Índia.

O valor acordado com o Ministério da Saúde, no entanto, é mais alto — de US$ 15 por unidade, o que equivale a R$ 80,70, na cotação da época. A informação foi revelada pelo jornal Estado de S.Paulo.

Também chama atenção o fato de que, diferentemente das outras vacinas adquiridas pelo Ministério da Saúde, o contrato foi articulado com a Precisa Medicamentos, representante da Bharat Biotech no Brasil, e não com o próprio laboratório.

Outro telegrama do Itamaraty mostra que o embaixador brasileiro na Índia relatou críticas ao governo indiano por causa do valor pago pela vacina. Eles compraram o imunizante por US$ 4,10, quantia mais barata que a oferecida ao Brasil.

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