Governo regula barreiras sanitárias em terras indígenas contra a Covid-19

Objetivo é controlar o trânsito de pessoas e mercadorias com comunidades e, assim, evitar a disseminação do novo coronavírus

atualizado 01/10/2020 9:21

Andressa Anholete / Getty Images

O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou, na quarta-feira (30/9), uma medida provisória (MP) que define regras para a instalação de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.

O texto, assinado pelos ministros da Justiça, André Mendonça, da Economia, Paulo Guedes, e do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, foi publicado nesta quinta-feira (1º/10) no Diário Oficial da União (DOU).

“As barreiras sanitárias protetivas têm a finalidade de controlar o trânsito de pessoas e mercadorias que se dirijam a essas áreas com o objetivo de evitar a disseminação da Covid-19”, esclarece a medida.

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STF e partidos

As ações foram determinadas em julho pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, após pedido da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e dos partidos PSB, PSOL, PCdoB, Rede, PT e PDT.

Em 5 de agosto, o plenário do STF confirmou a determinação para que o governo adote medidas de contenção no avanço da Covid-19 nas comunidades indígenas. No dia 31 do mesmo mês, homologou o plano de barreiras sanitárias.

Os autores do pedido apontam omissão do governo de Jair Bolsonaro no combate ao coronavírus entre os indígenas. Hoje, segundo dados da APIB, 34.402 casos de Covid-19 foram confirmados entre os indígenas, com 829 mortes.

De acordo com a MP, as barreiras sanitárias serão compostas por servidores públicos federais, prioritariamente, ou por militares e, com a anuência do respectivo chefe do Poder Executivo, por servidores públicos e militares.

A Fundação Nacional do Índio (Funai) será a responsável por efetuar o pagamento de diárias a servidores públicos e militares integrantes dos órgãos de segurança pública estaduais e distritais que atuarão na proteção.

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