Conselho de Ética: relator recua em relação a processo contra Miranda
Há cerca de um mês, deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG) havia pedido prosseguimento do caso, mas usou parecer da PGR para mudar voto
O deputado federal Gilberto Abramo (Republicanos-MG) recuou, nesta quarta-feira (3/11), e apresentou novo parecer ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados pelo arquivamento do processo contra o deputado Luis Miranda (DEM-DF), usando parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) pela falta de “justa causa”.
Há pouco mais de um mês, Abramo pediu o prosseguimento do processo contra o deputado do DEM, sob o argumento de que ele demorou três meses para fazer as denúncias. Depois disso, a sessão que analisaria o processo foi adia ao menos duas vezes, a pedido do relator.
Abramo fez complementação de voto diferente do que havia apresentado e destacou que, diante de um parecer do vice-procurador-geral Humberto Jaques de Medeiros, não havia mais justa causa para o prosseguimento do processo. O parecer da PGR citou que o presidente Jair Bolsonaro confirmou a reunião e o ministro Onyx Lorenzoni (DEM) apresentou uma invoice – espécie de resumo da nota fiscal para negociações internacionais.
“Mesmo que anteriormente tenha ficado demonstrada a aptidão e justa causa no relatório, com o advento do parecer da PGR em que o vice-PGR afirmou que o parlamentar nunca fez considerações acerca de suposta prevaricação de Bolsonaro apenas relatou ao presidente suas suspeitas sobre a aquisição da Covaxin”, disse Abramo.
O relator destacou ainda que, “ante o exposto, tendo em vista o teor do PGR, vendo pela ausência de admissibilidade”. “O vice-PGR esclarece que não é possível se falar em crime de denunciação caluniosa quando há falta de vários de seus elementos constitutivos”, acrescentou.
O PTB, presidido pelo ex-deputado Roberto Jefferson, apresentou representação contra Luis Miranda após ele denunciar irregularidades envolvendo as negociações da vacina Covaxin entre a Precisa Medicamentos, intermediária do laboratório indiano Bharat Biotech, com o Ministério da Saúde.
O governo federal fechou acordo para a compra de 20 milhões do imunizante no valor de US$ 15 por dose, totalizando R$ 1,6 bilhão. Após as irregularidades virem à tona, o governo cancelou o contrato.
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