Conheça o distritão, sistema eleitoral em debate na reforma política

Depois da aprovação em comissão especial, o plenário da Câmara do Deputados vai decidir sobre a mudança no sistema de distribuição de vagas para deputados federais e estaduais e vereadores – do sistema proporcional para o majoritário. Em discussão, está a adoção do “distritão” ou a volta das coligações entre os partidos.

A votação, anteriormente marcada para quinta-feira (12/8), foi antecipada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

A mudança está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 125/2011, sob relatoria da deputada Renata Abreu (Podemos-SP). É dentro dessa proposta que está previsto o chamado “Distritão”, um modelo que garante a eleição apenas dos candidatos que obtêm o maior número de votos, como ocorre com senadores, governadores e presidente.

O Distritão, no entanto, seria um sistema de transição válido apenas para o pleito de 2022. O sistema definitivo seria o distrital misto, que valeria de 2026 em diante. Se for aprovado na Câmara, o texto seguirá ao Senado.

Como funcionam os sistemas

No sistema atualmente em vigor no Brasil — proporcional de lista aberta —, as cadeiras de deputados federais, estaduais e vereadores são divididas de forma proporcional, de acordo com o quociente eleitoral, calculado pela Justiça Eleitoral em cada eleição. A partir desse quociente, se define o número de vagas a que cada partido terá direito.

O sistema favorece a pluralidade e a inserção de pautas minoritárias, que podem ficar de fora nos sistemas distritais. O modelo também permite os votos em partidos, ou seja, quando o eleitor não quer escolher um candidato, mas se identifica com os princípios de determinada legenda.

Uma das críticas feitas a esse sistema é de que ele favorece a figura dos puxadores de voto: aqueles candidatos que obtêm um número muito elevado de votos e acabam trazendo consigo outros deputados de menor expressão.

Um puxador de voto no pleito de 2018 foi o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que foi campeão de votos no país, com 1.843.735 votos. Entre os deputados que ele ajudou a eleger está a deputada Carla Zambelli, também do PSL paulista, que recebeu 76.306 votos, menos do que candidatos de outras legendas menores, por exemplo.

A principal crítica a esse sistema reside justamente nessa possibilidade, apelidada de “efeito Tiririca”, quando um político com alta popularidade consegue garantir sua eleição e a de vários outros candidatos do mesmo partido ou coligação.

Um grupo de deputados defende, então, a adoção de um sistema majoritário, em que são eleitos os candidatos com maior número de votos. Esse sistema é classificado pela ciência política como voto único intransferível, porque cada voto só vai para aquele candidato. Os favoráveis afirmam que o sistema é de fácil compreensão e, por diminuir o número de candidatos, baratearia o custo da eleição.

Críticos afirmam que, apesar de acabar com os puxadores de voto, o modelo favorece os candidatos já conhecidos do eleitorado e dificulta a renovação, além de enfraquecer o papel dos partidos políticos.

No terceiro sistema discutido, o distrital misto, são misturados os votos de maioria e os votos proporcionais. Ao mesmo tempo em que esse modelo permite a maior aproximação do eleitor com os candidatos, também permite o voto por ideologia ou em pautas minoritárias. No entanto, o sistema é complexo e de difícil entendimento por parte do eleitorado.

Veja:

Críticas ao Distritão

Em ampla maioria, cientistas políticos são contrários ao distritão, sob alegação de que esse sistema privilegia a eleição de candidatos já conhecidos e com poder econômico elevado para fazer uma forte campanha regional. “Acabaria favorecendo candidatos que estão no poder, figuras personalistas e, com isso, não teria muito incentivo para a renovação política”, explica o cientista político André Rosa.

“Com o distritão em funcionamento, favoreceria muito mais personalismo político e enfraqueceria ainda mais as legendas partidárias, que já estão muito enfraquecidas”, prossegue Rosa. Segundo ele, é importante fortalecer os partidos porque as legendas são importantes para a identificação do eleitorado. “Se você tira esse caráter partidário, você vai cobrar de quem? Fica uma coisa muito fluida”, ressalta.

O cientista político avalia também que o modelo gera impacto nas políticas das minorias.

Apenas quatro países no mundo adotam o distritão: duas ilhas no Pacífico, Jordânia e o Afeganistão. São contrários ao modelo parlamentares de diferentes matizes ideológicas, como PT, Novo, Avante, PSol e PDT. A favor, estão legendas do Centrão, como PP, Republicanos e PTB.

“Se tivermos o distritão, o poder econômico vai prevalecer nas eleições de 2022. Vamos ter elites brasileiras que vão consagrar a ditadura nesse parlamento. Não vamos ter a voz das minorias, da mulheres, pessoas que gostariam de fazer parte desse processo democrático”, ponderou a deputada Greyce Elias (Avante-MG), em debate na comissão especial na última semana.

“O distritão só tem em quatro países do mundo e nenhum em democracia avançada ou consolidada. É um golpe na democracia e um casuísmo para garantir a reeleição. É um oportunismo que não é compreensível”, avalia o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).

A relatora da matéria, deputada Renata Abreu, defende que é injusto um candidato ter mais votos que outro e não ser eleito.

“A diferença para o distritão é que a celebridade vai favorecer só ela. Com relação ao enfraquecimento de partidos, eu também discordo. Por que hoje como que um candidato escolhe um partido? Conveniência de chapa. Qual é a melhor chapa para eu me eleger? No distritão, como a chapa é indiferente, ele vai escolher por afinidade”, avalia ela.

O distritão já foi votado e rejeitado pela Câmara em duas ocasiões, a mais recente em 2017, em Plenário. “Sempre ressuscitam quando se fala em reforma política, sob o argumento de que o fim é o distrital misto”, lembra André Rosa. Os favoráveis às mudanças no sistema afirmam que o distritão seria transitório, mas há ceticismo em torno disso, visto que novas mudanças teriam que ser feitas nas eleições seguintes.

Semipresidencialismo

Em outra frente, políticos discutem mudanças no sistema de governo brasileiro, atualmente presidencialista. Importantes autoridades defendem o semipresidencialismo, no qual a figura do presidente da República é escolhida por eleições diretas, mas há também um primeiro-ministro, que é indicado pelo presidente eleito para chefiar o governo.

No presidencialismo, em vigor no Brasil, o presidente da República acumula as funções de chefes de Estado e de governo. Como chefe de Estado, o presidente representa o país no exterior, comanda as Forças Armadas e define a política externa.

Já no semipresidencialismo, o presidente compartilha esses poderes com o primeiro-ministro, figura política que é escolhida e fica subordinada ao Parlamento. Neste papel, ele pode, por exemplo, escolher os ministros de Estado e criar políticas econômicas. Além disso, o primeiro-ministro é o responsável pela articulação política com o Legislativo.

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, é um dos entusiastas do semipresidencialismo e articula uma mudança por meio de uma PEC.

Como noticiado pelo colunista Guilherme Amado, os ex-presidentes Michel Temer (MDB) e Fernando Henrique Cardoso (PSDB) se encontraram na sexta-feira (6/7) com o ex-ministro de Portugal, Miguel Relvas, para debater o semipresidencialismo.

O debate faz parte do evento “Democracia e Governabilidade: uma nova discussão sobre o futuro do país”, foi organizado por Comunitas, RenovaBR e o Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper).