Congresso promulga emenda que aumenta recursos para municípios

União deverá repassar para os municípios 23,5% da arrecadação com o Imposto de Renda e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

atualizado 27/10/2021 15:39

Pacheco_CongressoWaldemir Barreto/Agência Senado

O Congresso Nacional promulgou, nesta quarta-feira (27/10), a Emenda Constitucional n° 112/21, que aumenta em 1% os repasses da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A Proposta de Emenda à Constituição 29/17, que deu origem à emenda, foi aprovada na Câmara dos Deputados no início de outubro.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), e o ex-senador Raimundo Lira (PSD-PB), primeiro relator da PEC, participaram, ao lado do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), da sessão de promulgação. Diversos prefeitos prestigiaram a cerimônia.

O texto estipula que União deverá repassar para os municípios 23,5% da arrecadação com o Imposto de Renda e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Atualmente, são destinados 22,5%. O 1% adicional deverá ser depositado no FPM no início de setembro de cada ano, a partir de 2022.

Contudo, o aumento do repasse será gradativo, ao longo dos quatro primeiros anos da vigência da nova fórmula. No primeiro biênio, o repasse será de 0,25% a mais da receita. No terceiro ano, de 0,5% e do quarto ano em diante, de 1%.

Em 2020, o total transferido por meio do FPM foi de R$ 87 bilhões. Até setembro de 2021, o total repassado foi de R$ 78 bilhões.

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