Congresso mantém veto e despacho de bagagem em voos não será gratuito

O Congresso manteve na noite desta quarta-feira (25/09/2019) o veto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) à obrigatoriedade do despacho gratuito de bagagem em voos nacionais. Houve 247 votos pela derrubada do veto, mas eram necessários 257. Os votos pela manutenção foram 187.

Bolsonaro havia vetado a gratuidade em junho deste ano, ao sancionar a Medida Provisória que autoriza a participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras. O item vetado previa o direito de o passageiro despachar, gratuitamente, uma bagagem de até 23 quilos nas aeronaves a partir de 31 assentos.

A liderança do governo e de partidos aliados, como o PSL, orientou voto sim com a alegação de que a gratuidade vai afastar empresas aéreas de baixo custo interessadas no mercado brasileiro.

Já partidos da oposição, como o PT, orientaram pela derrubada do veto sob o argumento de que a medida está em vigor há dois anos e neste período o valor das passagens aéreas não caiu – uma promessa dos defensores do fim da franquia.

Boa parte dos partidos, como o PSDB, por exemplo, liberou o voto da bancada, sem orientar pelo sim ou não.

Histórico
Desde 2016, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autoriza as companhias aéreas a cobrarem por bagagens despachadas, dando ao passageiro o direito de levar na cabine apenas uma bagagem de mão de até 10 quilos, de forma gratuita.