Congresso Nacional: Comissão Mista do Orçamento será instalada nesta terça

O colegiado, composto por senaores e deputados, é o responsável por analisar as matérias orçamentárias, como o PLOA 2021 e o PLDO 2021

28/09/2020 18:06

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Congresso Nacional: Comissão Mista do Orçamento será instalada nesta terça — Jefferson Rudy-Agência Senado

Um mês após a chegada do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021 ao Congresso Nacional, a Comissão Mista de Orçamento será instalada nesta terça-feira (29/9). O colegiado é responsável por analisar as matérias orçamentárias, como o PLOA e o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), enviado desde abril pelo governo aos senadores e deputados.

Na ocasião, os parlamentares vão escolher o presidente do colegiado, seguindo a regra de alternância para ocupação do cargo entre Câmara dos Deputados e Senado Federal. O deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) deverá assumir o posto.

O relator do PLOA é o senador Marcio Bittar (MDB-AC, foto em destaque)que terá a missão de apresentar um relatório com a previsão de receitas e despesas da União para o ano que vem enfrentando os impactos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19.

A Comissão é composta por 42 parlamentares titulares, sendo 31 deputados e 11 senadores, e a mesma quantidade de suplentes. O colegiado analisa também o Plano Plurianual (PPA) e os projetos de lei do Congresso que tratam de créditos orçamentários extraordinários. Com a pandemia, estas propostas têm seguido direto para o plenário.

Alguns partidos, todavia, ainda não designaram os membros para compor o colegiado. Até a tarde desta segunda-feira (28/9), apenas as bancadas de MDB, PSDB, DEM, PT, PDT, PCdoB, PSol e Cidadania na Câmara tinham indicados os nomes. No Senado, os partidos já indicaram.

LDO

A Comissão também terá de analisar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, que estabelece os parâmetros do orçamento para o ano que vem e que foi enviado pelo Executivo em 15 de abril.

Diante dos efeitos da pandemia nas contas públicas, a equipe econômica sugeriu na LDO a adoção de uma meta fiscal flexível em 2021, diferentemente dos objetivos fixos adotados em anos anteriores.