Comissão debate multa de até R$ 50 mil para quem postar sobre blitz
Segundo a proposta, o provedor de internet, no caso as operadoras de celular e as companhias de telefonia fixa, devem tornar indisponível o conteúdo para os usuários
atualizado
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Em reunião nesta terça-feira (7/6), a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 5596/13, que proíbe o uso de aplicativos, como o Waze, e de redes sociais, como o WhatsApp e o Facebook, que alertem os motoristas sobre a ocorrência de blitz de trânsito.
Segundo a proposta, o provedor de internet, no caso as operadoras de celular e as companhias de telefonia fixa, devem tornar indisponível o conteúdo para os usuários. Ainda segundo o projeto, a multa, caso seja descumprido o previsto, é de até R$ 50 mil. Também está prevista uma multa para o usuário que fizer o mesmo.
