Comissão de Orçamento aprova LDO e Congresso vota texto nesta quinta

O salário mínimo do ano que vem deve ser de R$ 1.147. Projeção do PIB é de alta de 2,5%

15/07/2021 13:05

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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) concluiu nesta quinta-feira (15/7) a votação do relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 (LDO – PLN 3/21), que determina as metas e prioridades para os gastos do governo no próximo ano. Agora, a proposta está pronta para ser votada pelo Congresso, em sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal, que deverá ocorrer ainda nesta quinta.

A votação da LDO é o pressuposto constitucional para que o Congresso possa entrar em recesso.

De acordo com o texto, o salário mínimo do ano que vem será de R$ 1.147 e a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2022 é de alta de 2,5%, mantendo os parâmetros macroeconômicos enviados no texto original do Executivo.

Neste ano, o relatório elaborado pelo deputado Juscelino Filho (DEM-MA) recebeu 2.663 emendas, um recorde de pedidos de modificações no texto base que acabou causando pane no sistema eletrônico. Com isso, o prazo para a apresentação de emendas que terminava ao meio-dia de quarta-feira precisou ser prorrogado.

Entre as mudanças no texto aprovado, está a possibilidade de aumentar os recursos para o financiamento da campanha eleitoral do próximo ano. O Fundo Especial de Financiamento de Campanha foi criado após o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir o doação de empresas privadas para campanhas eleitorais. Nas eleições de 2018, o volume de recursos públicos destinados ao fundo foi de R$ 2 bilhões.

A LDO de 2022 também priorizou os gastos com o Plano Nacional de Imunização na administração pública e destinou recursos para o Casa Verde e Amarela, programa que substitui o Minha Casa, Minha Vida, indicado como prioridade pelo governo.