Bolsonaro envia ao Congresso PLs para remanejar R$ 1,6 bi no Orçamento

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) enviou ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (18/5), dois projetos de lei para remanejar R$ 1,679 bilhão em recursos e recompor verbas de ministérios que acabaram sendo sacrificadas nos cortes do Orçamento de 2021.

Uma das ações contempladas é o programa habitacional Casa Verde e Amarela, que havia ficado sem qualquer dinheiro após os vetos de Bolsonaro ao Orçamento.

O comunicado da Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ), porém, não detalha o valor que será destinado à continuidade das obras residenciais.

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O governo vinha negociando um crédito de R$ 2,5 bilhões para desafogar ações como fiscalização ambiental obras, além do próprio programa habitacional. Os projetos, porém, acabaram ficando em valor menor, segundo os comunicados do governo.

Na próxima sexta-feira (21/5), o Ministério da Economia deve divulgar o relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do segundo bimestre.

Na ocasião, é esperada uma revisão para baixo em despesas obrigatórias, como o seguro-desemprego, que deve gastar menos que o previsto por causa do lançamento do programa de manutenção de empregos (que permite redução de jornada e salário e suspensão de contratos). Se efetivada, essa reavaliação pode liberar espaço para novos créditos.