Comissão da Previdência tem segundo dia de discussão do parecer

Com o feriado de Corpus Christi na quinta-feira, parlamentares pró-reforma têm pressa para concluir fase de debate no colegiado

atualizado 18/06/2019 21:50

Agência Câmara

A comissão especial da reforma da Previdência volta a se reunir nesta quarta-feira (19/06/2019) para dar continuidade ao segundo dia de discussão do mérito do parecer, elaborado pelo relator, Samuel Moreira (PSDB-SP). Um dia antes do feriado de Corpus Christi, o governo tem pressa para concluir a fase de debates da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, uma vez que quer colocar o texto em votação até a próxima quarta-feira (26/06/2019).

Ao todo, foram 154 deputados inscritos. A sessão de terça (18/06/2019) durou mais de 11 horas – e falaram 50 inscritos e 14 líderes. A previsão é de que a reunião de hoje siga o mesmo caminho. Cada membro da comissão e líder partidário pode falar por até 15 minutos. Deputados que não são membros da comissão têm 10 minutos para discursar. O rito de trabalho foi definido na semana passada, quando o governo e a oposição firmaram um acordo para esta fase de discussão.

Congressistas contrários à reforma garantiram não obstruir os trabalhos da comissão até o fim da fase de discussão se não houvesse um limite de parlamentares para se inscreverem na lista de falas do colegiado. Outra condição era de que apoiadores da reforma não protocolassem um requerimento de encerramento de questão, que pode ser apresentado após o pronunciamento de 10 deputados.

Apesar deste acordo, o governo quer novamente negociar com a oposição. O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou que vai barganhar com oposicionistas que todas as votações sejam nominais. Em troca, parlamentares contrários à reforma não obstruem os trabalhos.

“A gente vai tentar construir um novo acordo, porque uma possibilidade é a gente conceder que todas as votações sejam nominais. Isso toma mais tempo, mas dá para cada um marcar suas posições”, afirmou. Para o líder, o acordo seria “bom para todo mundo”.

Os principais pontos que foram questionados pela comissão foram a capitalização, a inclusão de estados e municípios, a transferência dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o INSS — antes eram destinados ao BNDES –, a aposentadoria dos militares e as regras de transição para servidores (só houve uma colher de chá para aqueles funcionários que entraram no serviço público até 2003 e poderão se aposentar com 57 anos – mulher – e 60 – homem -, com integralidade e paridade).

“Parecer não é decreto”
Questionado sobre uma eventual mudança no parecer, o relator afirmou que nunca foi a pretensão dele fazer do parecer um decreto. Aos deputados, Moreira disse que pode fazer uma complementação de voto. “Ele está sujeito a alterações, para melhorar ainda mais o relatório. Peço que as pessoas não tenham constrangimento de fazer as críticas em frente ao relator, pelo contrário. Na medida do possível, se puder, me enviar, detalhadamente, algumas coisas”, acrescentou.

Sobre a inclusão de entes federativos no parecer, o tucano disse que, ainda nesta semana, vai voltar a fazer contato com os governadores, sob coordenação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tentar construir um acordo. Os deputados devem se encontrar com os governadores da oposição e com aqueles que apoiam a reforma, “sempre com a consideração dos líderes da maioria”.

O líder do governo na Câmara, major Vitor Hugo, admitiu que não foi ruim para o governo a exclusão das unidades federativas no parecer, porque trouxe voto favorável ao parecer da reforma. “E ainda conseguimos manter a espinha dorsal do projeto, com a economia de R$ 1 trilhão em 10 anos”, explica. A capitalização, contudo, outro trecho retirado da reforma pelo relator e criticado pelo governo, está sendo negociada com lideranças partidárias.

O governo quer apresentar um destaque e ir atrás de votos para voltar com a capitalização, um dos principais pontos defendidos pelo governo. Segundo Vitor Hugo, como na proposta original enviada pelo governo só há uma chamada para a capitalização, há espaço para conseguir a maioria dos deputados. “Temos espaço para convencimento ainda, porque a capitalização chegaria como projeto de lei, que também seria decidido pelo Parlamento. Teria a palavra final”, explicou.

Últimas notícias