Combustível: em vez de compensação, governo vai de voucher e vale-gás

O líder o governo no Senado Federal, Carlos Portinho (PL-RJ), afirmou, nesta quinta-feira (23/6), que a equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro (PL) avalia desistir da compensação integral aos estados e municípios que zerarem as alíquotas de ICMS sobre o diesel.

O dinheiro que inicialmente seria utilizado no ressarcimento, em torno de R$ 30 bilhões, deverá ser usado para financiar a ampliação de programas sociais já existentes, além da criação de outros benefícios, como um voucher aos caminhoneiros.

Portinho é o autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis, que foi criada justamente para viabilizar o ressarcimento aos estados interessados em colaborar com o governo federal. No entanto, diante da relutância dos governadores em aceitar a medida e do risco de irem ao Supremo Tribunal Federal (STF), o líder governista avalia mudanças no teor da proposta.

“Há um receio de que os governadores, pelos últimos gestos, não tenham a mesma sensibilidade com a população. E por isso, como é uma PEC autorizativa para aqueles que zerarem o ICMS do diesel, é importante que ela seja eficaz. E, se há esse receio, existem outros mecanismos que estão sendo, por iniciativa de diversos senadores, avaliados e há uma convergência para que se chegue na ponta ao consumidor”, explica.

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O preço da gasolina tem uma explicação! Alguns índices são responsáveis pelo valor do litro de gasolina, que é repassado ao consumidor na hora de abastecer

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Há quatro tributos que incidem sobre os combustíveis vendidos nos postos: três federais (Cide, PIS/Pasep e Cofins) e um estadual (ICMS)

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No caso da gasolina, de acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a composição do preço nos postos se dá por uma porcentagem em cima de cada tributo

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O preço na bomba incorpora a carga tributária e a ação dos demais agentes do setor de comercialização, como importadores, distribuidores, revendedores e produtores de biocombustíveis

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Além do lucro da Petrobras, o valor final depende das movimentações internacionais em relação ao custo do petróleo, e acaba sendo influenciado diretamente pela situação do real – se mais valorizado ou desvalorizado

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A composição, então, se dá da seguinte forma: 27,9% – tributo estadual (ICMS); 11,6% – impostos federais (Cide, PIS/Pasep e Cofins); 32,9% – lucro da Petrobras; 15,9% – custo do etanol presente na mistura e 11,7% – distribuição e revenda do combustível

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O disparo da moeda americana no câmbio, por exemplo, encarece o preço do combustível e pode ser considerado o principal vilão para o bolso do consumidor, uma vez que o Brasil importa petróleo e paga em dólar o valor do barril, que corresponde a mais de R$ 400 na conversão atual

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A alíquota do ICMS, que é estadual, varia de local para local, mas, em média, representa 78% da carga tributária sobre álcool e diesel, e 66% sobre gasolina, segundo estudos da Fecombustíveis

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O senador afirma que há, neste momento, a possibilidade de se “alterar, substituir essa compensação para os governos por medidas mais efetivas”. “Para que a gente tenha certeza que essas medidas vão chegar na ponta, com auxílios”, completa.

Uma das possibilidades colocadas à mesa, de acordo com o bolsonarista, é o aumento em R$ 200 do Auxílio Brasil – criado pelo Executivo em substituição ao extinto Bolsa Família. Além disso, a PEC poderá tratar também da criação de um voucher de R$ 1 mil aos caminhoneiros para abastecimento com diesel, e da ampliação do atual Auxílio-Gás.

O líder do governo no Senado avalia que o cálculo feito pelo governo, de que seriam necessários R$ 30 bilhões para os ressarcimentos, poderá ser facilmente adaptado ao financiamento dos programas.

“Muitas dessas políticas sociais já estão em curso. Avaliamos que elas sejam mais eficazes”, enfatizou Portinho, indicando que o relator da PEC dos Combustíveis, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), irá conversar com o Ministério da Economia para que os “benefícios sejam garantidos sem estourar as expectativas da pasta”.

Questionado sobre a viabilidade das propostas, em razão de se tratar de um ano eleitoral, Portinho avaliou que o governo federal não terá problemas com a Justiça. Isso porque, segundo ele, dois programas já existem e serão ampliados apenas, enquanto o voucher tem apelo pelo “momento de emergência internacional”.

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