CGU investigará “colagem” em documentos do contrato da Covaxin

Ministro Wagner Rosário suspeita de fraudes em documentos da Precisa Medicamentos, intermediária no contrato com a Bharat Biotech

atualizado 29/07/2021 15:29

Adalberto Carvalho/Ascom/CGU

Mesmo afastando irregularidades na compra da vacina Covaxin contra a Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário (foto em destaque), afirmou que as investigações ainda vão apurar fraudes em documentos da Precisa Medicamentos, intermediária no contrato com a Bharat Biotech.

Inicialmente, o governo pretendia comprar 20 milhões de doses da Covaxin. A vacina indiana constava no cronograma do Ministério da Saúde desde 17 de fevereiro. Ao todo, seria gasto R$ 1,6 bilhão com as doses. O contrato é alvo de suspeita de corrupção no governo. Há também investigação sobre suposto superfaturamento no valor das doses ofertadas ao Brasil. As possíveis irregularidades estão sendo apuradas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado.

A CGU apontou fraude em documentos da Covaxin e, por isso, vai abrir processo contra a Precisa. “Temos que saber quem fez a colagem de documentos. A polícia vai fazer perícia. Peritos na Polícia Federal vão ver quem realizou, quem confeccionou o documento, já que a Bharat assume que não autorizou e nem emitiu”, declarou.

“Pode haver pagamento de multa sobre faturamento da empresa. Em relação a outras investigações sobre a Precisa, temos auditorias em andamento e vamos continuar prosseguindo. Estamos de olho nos contratos com a empresa para ações futuras. Vamos continuar trabalhando”, frisou Rosário.

Segundo o ministro, a CGU verificou que as cartas fugiram ao padrão de documentações da Bharat Biotech. Trecho do cabeçalho, do rodapé e da própria assinatura estavam em inglês; porém, o corpo do texto era em português. “A gente via que esse não era o modelo de manifestação da empresa, tanto que as demais tinham tradução juramentada”, explicou.

Rosário relatou que um técnico verificou que somente em cima do texto em português não havia manchas específicas de digitalização, o que é esperado em documentos.

“Tendo essa desconfiança, nós oficiamos as duas empresas, a Precisa e a Bharat Biotech. A Precisa falou que não tinha original e que aquilo ali foi o que ela recebeu, mas não disse de quem recebeu aquele documento. E a Bharat Biotech não confirmou a autenticidade do documento, disse que não emitiu, ela não encontrou. Ela disse que ela não emitiu. Então, se tem assinatura dele, não foi feito por ela, o que a gente pode dizer que ela é falsa”, salientou.

Em nota, a defesa da Precisa afirmou que “uma perícia técnica já apontou que a autora daqueles documentos é a empresa Envixia, parceira do laboratório Bhrarat Biotech e não a Precisa Medicamentos, que apenas recebeu o referido documento”.

”Essa constatação, inclusive, ensejou a ida imediata dos executivos da Precisa a Índia para as discussões sobre o encerramento do vínculo com o laboratório indiano e a representação da Covaxin no Brasil, vacina comprovadamente eficaz para a variante Delta e de claro interesse público”, destaca trecho do texto.

Cartas falsas

Duas cartas foram supostamente falsificadas durante a negociação. Os documentos contam com suposta assinatura de Krishna Mohan Vadrevu, diretor-executivo da Bharat Biotech. Os papéis foram assinados no dia 19 de fevereiro deste ano, seis dias antes da assinatura do contrato entre o Ministério da Saúde e a Precisa.

Um dos documentos é uma Declaração de Inexistência de Falsos Impeditivos, com assinatura atribuída à Bharat Biotech. “A Bharat Biotech […], nesto ato representada por seu presidente Krishna Ella […], declara, sob as penas da lei, a inexistência de fatos impeditivos para a sua habilitação relativo à contratação junto ao Ministério da Saúde”, diz trecho.

A empresa indiana nega ter emitido as cartas. “Recentemente, fomos informados de que certas cartas, supostamente assinadas por executivos da empresa, estão sendo distribuídas on-line. Gostaríamos de ressaltar, enfaticamente, que esses documentos não foram emitidos pela empresa ou por seus executivos e, portanto, negamos veementemente os mesmos”, afirma a Bharat Biotech, em nota.
Entenda o caso

Documentos obtidos pela CPI da Covid indicam possível superfaturamento na aquisição do imunizante. O valor contratado pelo governo federal, de US$ 15 por vacina (R$ 80,70), ficou acima do preço inicialmente previsto pelo laboratório Bharat Biotech, de US$ 1,34 por dose.

O servidor Luis Ricardo Miranda, chefe da divisão de importação do Ministério da Saúde, disse ao Ministério Público Federal (MPF) ter sofrido “pressão incomum” de outra autoridade da pasta para assinar o contrato com a empresa Precisa Medicamentos, que intermediou o negócio com a Bharat Biotech.

O deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), irmão de Luis Ricardo, afirma que denunciou as irregularidades no processo de negociação da Covaxin ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O caso gerou uma investigação de prevaricação contra o chefe do Palácio do Planalto.

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