Centrão manobra para tentar barrar PEC da prisão em segunda instância

Partidos do Centrão fizeram mudanças de última hora na composição da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/19, a PEC da Prisão em 2ª Instância, com o objetivo de derrubar o texto. Ao todo 17 dos 34 membros do colegiado foram trocados por membros favoráveis à proposta por deputados contrários.

A liderança do MDB tirou o deputado Hildo Rocha (MA) e colocou Isnaldo Bulhões Jr. (AL); o PL trocou Pastor Gil (MA) por Júnior Mano (CE); o Republicanos tirou João Campos (GO) e Lafayette de Andrada (MG) como titulares e colocou Gilberto Abramo (MG) e Milton Vieira (SP) nos lugares; e o PP indicou Cacá Leão (BA) e Fausto Pinato (SP) para titulares.

Os deputados Aluisio Mendes (PSC-MA) e Bosco Costa (PL-SE) também passaram a ser titulares.

Nas vagas de suplentes, o Republicanos colocou Hugo Motta (PB) e Vinicius Carvalho (SP), e desligou Capitão Alberto Neto (AM). O deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP) também deixou de ser membro da comissão.

A PEC permite a execução da sentença já a partir de uma condenação em segunda instância, e ganhou força depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) mudou a jurisprudência sobre o tema, determinando que a sentença só pode ser executada após todo o trânsito em julgado – quando não houver mais possibilidade de recurso.