CCJ do Senado aprova projeto que cria portabilidade nas contas de luz

Pela proposta, até consumidores residenciais, os chamados "cativos", poderão escolher de qual empresa irão comprar energia elétrica

Rafaela Felicciano/Metrópoles

atualizado 21/11/2018 17:19

O projeto que cria a portabilidade nas contas de luz deu mais um passo nesta quarta-feira (21/11) no Senado, ao ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta já havia recebido o aval da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na terça-feira. O texto agora segue, em caráter terminativo, para a Comissão de Infraestrutura.

Atualmente, apenas grandes consumidores de eletricidade podem participar do chamado “mercado livre” de energia, negociando diretamente com os geradores. Os demais consumidores – com uso mensal inferior a 500 KW – estão sujeitos ao monopólio do “mercado cativo”, nas mãos das distribuidoras que possuem a concessão de cada região.

O projeto prevê que, independentemente da quantidade de eletricidade consumida, os consumidores poderão contratar o fornecimento de luz de qualquer distribuidora que opere no Sistema Interligado Nacional (SIN). O texto prevê ainda uma migração escalonada para o novo modelo ao longo dos próximos anos.

Últimas notícias