CCJ da Câmara debate denúncia de corrupção passiva contra Temer

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara iniciou nesta quarta-feira (12/7) a fase de debates sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB). Até o intervalo para almoço, às 14h33, falaram cinco deputados a favor do relatório, cinco contra e seis líderes usaram a palavra. Restam ainda 73 deputados inscritos para discursar a favor e 24 contra. A discussão foi retomada às 15h34.

Os aliados de Temer, entre eles Carlos Marun (PMDB-MS), integrante da “tropa de choque” do chefe do Executivo nacional, reforçaram a inocência do presidente, acusado de corrupção passiva com base na delação do empresário Joesley Batista, dono da JBS. Já os opositores falaram em provas “robustas”, como o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).

Os ânimos se exaltaram quando o deputado Wladimir Costa (SD-PA) falou, durante seu discurso, para o relator da acusação, Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que “está na sua cara que o senhor é burro, incompetente e desqualificado”.

O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), interrompeu Costa e pediu decoro. O peemedebista, na sequência, avisou ao paraense: “Mais um ato de deselegância eu vou cassar a palavra de sua excelência”. Costa voltou a defender Temer e pediu que os colegas “lavassem a boca” para falar do chefe do Executivo. Ele atacou outros colegas de Câmara. Houve bate-boca entre os parlamentares.

Pacheco, então, retirou a palavra de Costa e concedeu direito de defesa aos parlamentares criticados pelo deputado do Pará.

O deputado Paulo Maluf (PP-SP) foi o primeiro a discursar em defesa do peemedebista. “Conheço Temer há 35 anos e em 35 anos de convivência não dá para a gente se enganar. Temer é um homem honesto, probo, correto e decente que está sendo acusado de maneira absolutamente imprópria”, declarou Maluf.

Maluf sustentou que os parlamentares “larguem de hipocrisia” e rejeitem o parecer pela admissibilidade do processo “pelo bem do país”. Ele disse que, se o peemedebista pediu dinheiro ao partido, “não fez mais do que a sua obrigação” como presidente da legenda. Em nome do PTB, a deputada Cristiane Brasil (RJ) disse que o partido entende que a denúncia contra o presidente não se sustenta e que são inadmissíveis provas obtidas por meio ilícito.

O deputado Wadih Damous (PT-RJ), por sua vez, considerou que a defesa de Temer não conseguiu “desconstruir” a denúncia. O parlamentar defendeu que os deputados devem aprovar a admissibilidade do processo para averiguar se o peemedebista cometeu crime de corrupção passiva.

“A sociedade tem o direito de saber se o presidente praticou esses atos, não podemos impedir que a sociedade participe desse julgamento. Se desautorizarmos o Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar essa denúncia, se matarmos essa denúncia aqui, estaremos virando as costas para o povo brasileiro”, considerou o petista.

Esta é uma das etapas do processo antes do prosseguimento para votação no plenário da Casa. Na segunda-feira (10), o relator da denúncia apresentou seu parecer com mérito favorável à admissibilidade da acusação. Como os deputados fizeram pedido de vista, que é o tempo extra de análise de determinada matéria, o início da discussão foi adiado para esta quarta, depois de cumprido o prazo de realização de duas sessões do plenário.

Pressão
A executiva nacional do PMDB fechou questão contra a denúncia, por meio de pressão sobre os integrantes do partido. Ou seja, o deputado que votar a favor da acusação será afastado temporariamente de suas funções enquanto o conselho de ética da legenda não tomar decisão final. O PMDB tem 33 parlamentares no colegiado e 63 na Câmara.

CCJ
A reunião deve se estender ao longo do dia. Em acordo firmado com lideranças da oposição e da base aliada ao governo, o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), ampliou o tempo de debate da denúncia.

Todos os 66 integrantes e seus respectivos suplentes poderão falar por até 15 minutos. Outros 40 deputados não membros da comissão (20 favoráveis à denúncia e 20 contrários) também terão direito à fala, por até 10 minutos.

Os oradores interessados fizeram inscrição meia hora antes da reunião. Uma longa fila de parlamentares se formou na entrada do plenário da comissão. A discussão deve durar mais de 40 horas. Por volta das 8h, já havia cinco deputados da oposição e uma assessora parlamentar na fila para garantir o direito à fala.

Para evitar que a discussão se alongue demais, a base governista já sinalizou que pode pedir requerimento de encerramento de discussão, quando 10 parlamentares já tiverem falado. O procedimento é previsto no Regimento Interno da Câmara, mas contraria o que foi acordado entre as lideranças da comissão

Encerrada a fase de debate, o parecer do relator poderá ser submetido à votação nominal dos deputados. O presidente da comissão espera que a deliberação ocorra até esta sexta-feira (14).

Se o parecer de Zveiter for aprovado pela maioria simples do total de 66 deputados da comissão, seguirá para a apreciação do plenário. Se for rejeitado, o presidente da comissão designará outro relator que deve apresentar um parecer com mérito divergente do relatório vencido. Se o novo parecer for aprovado, é este que seguirá para votação no plenário da Câmara.

A autorização dos deputados para que a denúncia contra um presidente da República tenha prosseguimento no Supremo Tribunal Federal é determinada pela Constituição Federal.

Denúncia
No inquérito, Janot acusa Temer de ter se aproveitado da condição de chefe do Poder Executivo e recebido, por intermédio do seu ex-assessor especial e ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), “vantagem indevida” de R$ 500 mil. O ex-parlamentar foi flagrado deixando um restaurante em São Paulo quando portava uma mala que continha este valor. A quantia teria sido ofertada pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, investigado pela Operação Lava Jato.

A defesa de Temer argumenta que as provas contidas na denúncia não são concretas e que o presidente não cometeu nenhum ilícito. O presidente classificou a denúncia de “peça de ficção” e questionou a atuação de Janot.