Caso Marielle: Conselho de Ética abre processo sobre conduta de Fraga
Deputado federal é acusado de quebra de decoro parlamentar por compartilhar fake news referente à vereadora assassinada em 14 de março
atualizado
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O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou, nesta terça-feira (3/4), processo disciplinar para investigar a conduta do deputado federal Alberto Draga (DEM-DF). A representação do PSol pede a cassação do político por compartilhar, em suas redes sociais, notícias falsas sobre a vereadora carioca Marielle Franco, assassinada em 14 de março.
O presidente do colegiado, Elmar Nascimento (DEM-BA), sorteou três deputados para a relatoria do caso: Adilton Sachetti (PRB-MT), Benjamin Maranhão (SD-PB) e Flavinho (PSC-SP). O nome escolhido, no entanto, só deverá ser divulgado nesta quarta (4).
Após anunciado, o relator terá o prazo de 10 dias para apresentar parecer preliminar, pedindo a continuidade ou o arquivamento do processo. Se aprovado, são mais 40 dias para fazer as diligências. Um documento final, atestando a inocência ou oferecendo punição ao congressista, será então votado pelos membros do Conselho.Fraga utilizou sua conta no Twitter para criticar a vereadora do PSol assassinada com seu motorista, Anderson Pedro Gomes, no Rio de Janeiro. Na mensagem, publicada em 16 de março, o parlamentar da “bancada da bala” chamou Marielle de “novo mito da esquerda” e a descreveu assim: “Engravidou aos 16 anos, ex-esposa do Marcinho VP, usuária de maconha, defensora de facção rival e eleita pelo Comando Vermelho”.
Para PSol, “o conteúdo [das postagens] não guarda qualquer relação com a função de deputado, portanto não incide a imunidade prevista na Constituição Federal”. O partido afirma ainda que, apesar de ter se justificado no mesmo dia da publicação, Fraga não demonstrou arrependimento. “Ele excluiu seus comentários em razão do repúdio popular expressado por meio das redes sociais”, diz o documento.
Calúnia
Além da representação no Conselho de Ética da Câmara, Alberto Fraga é alvo de uma denúncia por calúnia, enviada pelo PT à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal (MPF). O partido exige apuração acerca das postagens do parlamentar a respeito da vereadora carioca Marielle Franco.
Segundo o PT, o deputado ainda teria acusado, na mesma publicação, 46.502 eleitores da cidade do Rio de Janeiro de pertencerem à organização criminosa conhecida como Comando Vermelho (CV). A legenda sustenta que “a calúnia lançada pelo representado estimula ataques e agressões à parcela expressiva da cidade do Rio Janeiro”.
