Cardozo: acelerar votação do impeachment fere direito de defesa

O ex-ministro da Justiça e da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou que a proposta de antecipar o calendário da votação do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff fere o direito de defesa. “Estão atingindo brutalmente o direito de defesa. Estão inclusive impedindo a produção de provas em questões centrais para a defesa”, afirmou. “O que querem que a gente faça, que nos ajoelhemos?”, criticando a decisão de Antonio Anastasia de não incluir na defesa os áudios do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado com os ministros do governo em exercício.

Mais cedo, o presidente da Comissão Especial do Impeachment, Raimundo Lira (PMDB-PB), aceitou uma questão de ordem da senadora Simone Tebet (PMDB-MS), que encurtou os prazos do processo de impeachment em relação ao cronograma sugerido na última semana. Apesar disso, a comissão ainda não aprovou o cronograma e aguarda a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, que coordena agora o processo.

Cardozo, que é o responsável pela defesa de Dilma, disse que ainda não está definido se a presidente afastada fará pessoalmente a sua defesa. Se o novo cronograma for aprovado, Dilma poderá ser interrogada no próximo dia 20. O ex-ministro disse ainda que vai aguardar a decisão do Supremo para entrar com recurso contra a decisão do novo cronograma. “Em uma situação de poucas horas o pisoteio do direito de defesa foi descomunal”, afirmou.

O ex-ministro criticou ainda a postura do relator do processo de impeachment, Antonio Anastasia (PSDB-MG), que apresentou parecer contrário à inclusão da delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado com os áudios do senador Romero Jucá (PMDB-RR) no processo. Essa é a principal aposta da defesa da presidente afastada Dilma Rousseff.

Segundo ele, a decisão e Anastasia “rasga literalmente o direito de defesa”. “A situação é mais grave do que na Câmara. Se aprovarem esse parecer (do Anastasia) será a maior violência institucional promovida até hoje nesta Casa, maior do que a promovida pelo presidente afastado Eduardo Cunha”, disse. “Não querem que nós tragamos as provas do processo. Querem nos impedir de produzir as provas”, completou.

Cardozo disse ainda que o objetivo de “apressar a solução” confirma a tese que há desvio de poder. “Arguimos a suspensão do senador Anastasia e estão ignorando até agora. Ele não poderia proferir nada enquanto isso não fosse definido”, disse. “Queremos provar que tudo isso foi uma manipulação.”

Pressa
Hoje pela manhã, o ministro da Casa Civil do presidente em exercício Michel Temer, Eliseu Padilha, disse que para todas as partes envolvidas há o interesse que o processo de impeachment seja resolvido o quanto antes. “Se consultássemos cada cidadão, ele diria que quer, sim, definir logo o processo e que este período de transitoriedade do governo Temer acabe”, afirmou. “Se formos perguntar ao governo afastado, por óbvio. Para nós, governo Temer, interessa, sim, que o processo seja resolvido o mais breve possível, obedecendo as regras fixadas pelo Supremo Tribunal Federal”, ponderou.