Câmara prorroga 122 contratos de servidores temporários no governo

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (15/4), por votação simbólica, a medida provisória (MP) n° 1009/20, que autoriza a prorrogação, por tempo determinado, de 122 contratos temporários de pessoal firmados a partir de 1º de janeiro de 2015 por órgãos do governo federal, nas áreas de Saúde e de Educação.

A medida, publicada em 16 de novembro de 2020, perde validade no próximo dia 25 de abril e precisa ainda ser analisada no Senado Federal.

De acordo com a MP, ficam prorrogados até 25 de novembro de 2021, 65 contratos no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula o mercado de planos de saúde no Brasil.

Além de prorrogar até 2 de maio de 2022, 27 contratos no âmbito do Ministério da Educação, 14 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), nove do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), sete contratos no âmbito da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

A maior parte dos contratos refere-se servidores temporários que trabalham na área de tecnologia da informação destes órgãos.

Segundo o texto, a prorrogação desses contratos garantirá a continuidade das ações em desenvolvimento no âmbito dos entes públicos. “É imprescindível para a manutenção das atividades dos órgãos citados a prorrogação dos contratos, sendo incalculáveis os prejuízos, mormente nas áreas da Saúde e da Educação”, diz a medida.