Câmara não vota, mas isenção de pagamento de conta de luz no Amapá está valendo
Por se tratar de Medida Provisória, texto original da matéria será mantido. Partidos contrários às mudanças obstruíram votação
atualizado
Compartilhar notícia
Na última sessão plenária do ano, a Câmara dos Deputados não conseguiu votar as mudanças propostas pelos parlamentares para a Medida Provisória 1010/20, que isenta a população do Amapá do pagamento da fatura de energia elétrica referente aos dias em que o estado ficou desabastecido em função de apagão.
Por se tratar da última sessão plenária do ano, a Câmara tinha até o fim de noite desta terça para votar a matéria. No entanto, em função de obstrução de partidos, os parlamentares extrapolaram o prazo para votação das alterações propostas no projeto. O Partido Novo, contrário às mudanças, chegou a sugerir a apreciação de artigo por artigo da matéria.
A sessão precisou ser encerrada antes da deliberação, uma vez que a partir de 23 de dezembro a Casa entra em recesso parlamentar por força constitucional.
Entre as mudanças propostas, estava o substitutivo de autoria do deputado Acácio Favacho (Pros-AP), que instituía o desconto de 50% também aos 30 dias posteriores à publicação da MP. Ou seja, o parlamentar também cobrava isenção aos consumidores no período de 25 de novembro a 24 de dezembro.
Como a Medida Provisória tem eficácia imediata, o texto original, de autoria do Executivo, será mantido.
Elaborada em 25 de novembro e encaminhada para os deputados, a medida prevê o repasse de R$ 80 milhões da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para que Companhia de Eletricidade do Amapá utilize o recurso para cobrir a isenção de pagamento pelos consumidores.
Vale ressaltar que a MP não se aplica aos consumidores com eventuais débitos anteriores ao período e não inclui parcelamentos ou demais cobranças incluídas na fatura.
Apagão
A partir 3 de novembro, o estado do Amapá sofreu com problemas no fornecimento de energia, que durou 22 dias.
A falta de energia trouxe inúmeros transtornos à população. Para tentar driblar a situação, os moradores estocam água potável e lotam estabelecimentos que têm gerador de energia, como postos de combustível e supermercados.
Com o calor excessivo no estado e sem energia para ligar equipamentos eletrônicos, moradores recorrem à medidas alternativas, como banhos de rio, para contorná-lo.
