Câmara dispensa licitação na compra de insumos para combate à pandemia

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25/8) a Medida Provisória nº 1047/21, (MP 1047/21) que dispensa o processo de licitação em órgãos públicos para a compra de insumos, bens e serviços, inclusive de engenharia, durante o enfrentamento da pandemia de Covid-19.

O texto aprovado é um substitutivo ao apresentado pelo relator, deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), líder dos tucanos, prevendo que o gestor deverá apenas apresentar justificativa técnica para a compra e o preço contratado, divulgando as aquisições na internet imediatamente e em separado das outras contratações.

A MP reedita os termos das leis nº 13.979/20 e nº 14.035/20, que perderam a vigência por se referirem apenas ao Decreto Legislativo 6/20, que reconheceu o estado de calamidade pública durante o ano de 2020.

Por se tratar de uma MP, ao ser editada entra imediatamente em vigor. A MP também precisa receber o aval do Senado para virar lei.

Deputados analisam neste momento destaques apresentados pelos partidos na tentativa de fazer mudanças no texto.