Câmara: Conselho de Ética arquiva processo contra Ricardo Barros

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (23/11), por 13 votos a 6, o arquivamento do processo contra o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Casa, por falta de “justa causa”.

O deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), relator do processo, pediu ao menos quatro vezes para adiar a entrega do relatório e apresentou o parecer pelo arquivamento da representação no último dia 3 de novembro. Deputados pediram vista e a análise foi adiada para esta terça.

Em sua defesa, Barros apresentou um vídeo com diversos depoentes negando envolvimento com ele em depoimento à CPI da Covid-19, no Senado.

“A investigação confirmou que eu não tinha o envolvimento. Por isso, processei o senador Renan Calheiros por denunciação caluniosa e abuso de autoridade. Eles fizeram todo o tipo de investigação e não encontraram nenhum indício de materialidade e mesmo assim fizeram a denúncia no relatório [da CPI]”, afirmou Barros.

O relator destacou que também se baseou no fato de ser base do governo. “Havia um direcionamento para atingir o presidente da República”, disse Madureira. “Eu busquei olhar a vida do ministro e do deputado Ricardo Barros, hoje líder do governo na Casa. Cheguei à conclusão do relatório [pelo arquivamento]. Entendemos aqueles colegas que, por suas convicções, não poderão seguir o voto que eu relatei”, disse.

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Ricardo Barros

JP Rodrigues/ Metrópoles

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Deputado Ricardo Barros

Najara Araújo/Câmara dos Deputados

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Ricardo Barros com o presidência da República, Jair Bolsonaro

Dida Sampaio/Estadão

Ao entregar o relatório no início do mês, o relator havia destacado as conexões feitas pela CPI da Covid-19 em relação a Barros, como a Covaxin, a emenda que proporcionou a compra do imunizante pelo Ministério da Saúde, a indicação da servidora Regina Célia, que era fiscal daquele contrato, e as supostas ligações empresariais com Francisco Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos.

Contudo, o relator, com base na defesa de Barros, disse que a comissão não conseguiu comprovar as ligações.

A Precisa, presidida por Maximiano, era a empresa intermediária entre o laboratório indiano Bharat Biotech e o Ministério da Saúde nas negociações da Covaxin. O governou pretendia comprar 20 milhões doses do imunizante indiano, por meio de um contrato de R$ 1,6 bilhão. Após as denúncias virem à tona, governo rescindiu contrato.

Representação

A representação contra Barros foi apresentada pelo PSol com base na denúncia do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) à CPI da Covid-19, que pediu, no relatório final, indiciamento do líder do governo.

À CPI, Miranda disse que, ao alertar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre irregularidades nas negociações da vacina Covaxin, o chefe do Executivo federal teria dito que Barros estaria envolvido.

O líder do governo nega participação no caso. Bolsonaro nunca desmentiu Miranda.