Câmara aprova projeto que obriga o uso de máscara no país
Matéria prevê ainda multa de até R$ 300, com possibilidade de ser aplicada em dobro nos casos de reincidência, para quem descumprir a regra
atualizado
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A Câmara dos Deputados aprovou simbolicamente, nesta terça-feira (19/05), o Projeto de Lei (1.562/2020), que estabelece o uso de máscaras como obrigatório em todo o país, por causa do novo coronavírus. A matéria prevê multa de até R$ 300, com possibilidade de ser aplicada em dobro nos casos de reincidência, para quem descumprir a regra. Agora, o texto segue para análise do Senado Federal.
A regra de multas, contudo, só vale caso não haja lei ou decreto específico nos estados e municípios. Destaque aprovado durante a votação garante que os demais entes federativos definam as próprias penalidades. Todas as medidas valem enquanto durar a emergência em saúde pública por causa do novo coronavírus.
O uso das máscaras, se o projeto passar pelo Senado Federal e for sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), será obrigatório em todos os locais públicos, inclusive no transporte coletivo, e abrange ainda locais privados que sejam abertos ao público.
Pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, sensorial ou de natureza que as impeçam de utilizar a máscara de forma correta também ficam dispensadas do uso, com a necessidade de que haja declaração médica.
Nos casos da população de baixa renda, há a previsão, no texto, de que sejam fornecidas máscaras pelo poder público — se não o fizer, o Estado não poderá cobrar multa. A obrigatoriedade de distribuição do equipamento de proteção se estende também a empresas cujos funcionários atuem no atendimento a clientes. Nesses casos, a multa é de R$ 300, ou R$ 600 em caso de reincidência, por funcionário.
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