Câmara aprova proposta que prioriza venda de oxigênio para hospitais
As empresas produtoras do insumo ficam também isentas de multa ou penalidades caso deixem de atender a contratos já celebrados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30/2) um projeto que obriga fornecedores de oxigênio a priorizar o atendimento integral da demanda da rede hospitalar pública ou privada durante a pandemia de Covid-19. Para virar lei, a proposta, de autoria da deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES), ainda precisa passar pelo Senado.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Sanderson (PSL-RS). Além de obrigar a venda prioritária para os hospitais, o projeto isenta empresas de pagarem multa contratual se deixarem de fornecer oxigênio a outros compradores com contratos já celebrados, para atender à rede.
Outras penalidades ou ações de perdas e danos também são passíveis de isenção, de acordo com o substitutivo.
O projeto considerou que a situação de pandemia exclui a empresa de responsabilidade civil por motivo fortuito ou de força maior.
A prioridade valerá durante a vigência da declaração de situação de emergência de saúde pública feita pelo Ministério da Saúde em fevereiro de 2020.
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