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Câmara aprova mais duas MPs herdadas da gestão Bolsonaro

Enquanto impasse das MPs do governo Lula persiste com Senado, presidente da Câmara põe em pauta textos herdados da gestão Bolsonaro

atualizado

Hugo Barreto/Metrópoles
Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados conversa ao celular durante discussão sobre a PEC - Metrópoles

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em votação na tarde desta terça-feira (28/3), duas medidas provisórias herdadas do governo Jair Bolsonaro (PL). Trata-se da continuidade de uma iniciativa para a solução do impasse envolvendo o trâmite das MPs, que põe em risco a configuração dos ministérios e projetos importantes lançados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) neste ano.

Foram votadas duas MPs nesta terça. Primeiro, a 1145/2022, de relatoria do deputado Nilto Tatto (PT-SP). O texto altera a cobrança de serviços de verificação de bafômetros e tacógrafos, sendo aprovado sem oposição.

Já a 1146/2022, que altera a base de cálculo para o salário de servidores que atuam no exterior, teve relatoria de Dagoberto Nogueira (PSDB-MS) e encontrou alguma resistência de parlamentares.

Kim Kataguiri (União-SP) afirmou que a proposta vai de encontro à regra do teto de remuneração para funcionários públicos. Mesmo assim, a MP foi aprovada, com orientação contrária somente da liderança do Partido Novo.

Agora, todos os textos aprovados seguem para o Senado. Nessa segunda-feira (27/3), a Câmara votou outras duas MPs do governo anterior, como forma de esvaziar a fila para a análise dos textos do governo Lula. Foram votadas as MPs 1142/22 e 1149/22.

A primeira autoriza o Ministério da Saúde a prorrogar até 3.478 contratos, por tempo determinado, de profissionais de saúde que exercem atividades nos hospitais federais e institutos nacionais no estado do Rio de Janeiro, contratados para atender as demandas emergenciais da pandemia de Covid-19.

Já a segunda autoriza a Caixa Econômica Federal a administrar, pelo período entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2023, o fundo que abriga os recursos arrecadados com o Seguro DPVAT, além de operacionalizar os pedidos das indenizações.

Outras seis MPs do governo passado serão analisadas nesta semana. Caso as votações sigam o ritmo atual, com análise de dois textos por dia, as MPs de Bolsonaro só devem ser esgotadas na sexta-feira (31/3).

Impasse

O impasse entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), acontece porque o senador, que também é presidente do Congresso, determinou o retorno ao rito tradicional das MPs, anterior à pandemia de Covid-19. O chamado “rito Covid” permite que medidas provisórias entrem em votação direto no Plenário da Câmara e, em seguida, sejam votadas no Senado. Isso dá mais poder ao deputado alagoano.

Com a resolução assinada por Pacheco na última sexta-feira (24/3), a tramitação das MPs retorna ao rito tradicional, como determina a Constituição. Dessa forma, os textos precisarão passar por comissões mistas, formadas por 12 senadores e 12 deputados, antes de serem submetidos ao Plenário. O presidente do Senado escolhe o relator do texto.

A tramitação das medidas provisórias enviadas pelo Planalto ocorrerá sob o novo rito, cujas propostas de alteração serão apresentadas ainda nesta segunda ao presidente Lula, assim como a Rodrigo Pacheco e Alexandre Padilha, secretário de Relações Institucionais do governo.

Enquanto isso, os textos herdados do governo Bolsonaro tramitam segundo o “rito Covid”, como ocorreu nas votações dessa segunda e terça.






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