O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) 488/21, que proíbe a “arquitetura hostil” em espaços públicos para afastar moradores de rua. O relator é o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Texto veio do Senado e agora irá a sanção presidencial.
“O PL visa que possamos viver em cidades mais humanas. É necessário que as cidades acolham essas pessoas [em situação de rua]”, disse Orlando Silva na sessão. “Essa é a Lei Padre Júlio Lancelotti”, disse.
A Casa, na mesma sessão, aprovou a urgência do texto. O texto proíbe que prefeituras e governos usem técnicas construtivas para proibir a ocupação de espaços públicos por pessoas em situação de rua.
As administrações irão inserir nas administrações públicas diretrizes da política urbana a promoção de conforto, abrigo, descanso, bem-estar e acessibilidade na utilização dos espaços livres de uso público.
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Apesar da votação simbólica favorável à matéria, o partido Novo foi contrário, alegando que o texto fere a propriedade privada. “O PL fala que as propriedades privadas terão que ter cuidado com a arquitetura hostil. Esse tipo de arquitetura não é só algo que o padre Júlio Lancelotti é contra. Agora qualquer coisa poderá ser arquitetura hostil”, disse o deputado Tiago Mitraud (MG).
