Câmara votará em urgência projeto para livrar órgãos de pagar direitos autorais

A Câmara dos Deputados votará, em regime de urgência, alterações na Lei de Direito Autoral que permitirão livrar órgãos públicos e entidades filantrópicas do pagamento de direitos autorais em eventos próprios.

A proposta consta no projeto de lei 3.698, de 1997, e está na pauta de votação de hoje.

Representantes do mercado musical, audiovisual e editorial enviaram uma carta de protesto aos deputados federais contra a votação às pressas, já que outros dois projetos para reforma da Lei de Direitos Autorais também estão em discussão no Congresso Nacional e no Poder Executivo, em tratativas envolvendo o setor, parlamentares e o governo.

O texto que vai a votação hoje, do ex-deputado Serafim Venzon, foi incluído na pauta do dia após manobra do líder do governo, Ricardo Barros.