Câmara adia reforma do IR e Lira reclama de pressão por "privilégios"

Estados e municípios também alegam perda na arrecadação com o corte maior no IR e na redução dos impostos para empresas

12/08/2021 16:32

Presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressista-AL), saindo pela chapelaria do Congresso Nacional — Igo Estrela/Metrópoles

A Câmara dos Deputados adiou a votação da reforma do imposto de renda (IR) para a próxima terça-feira (17/8) depois de um acordo fechado entre os líderes partidários no plenário. Este é o terceiro adiamento da votação.

Deputados avaliaram a necessidade de que o relatório apresentado pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA) tenha mais tempo para ser debatido com o objetivo de evitar que estados e municípios sejam prejudicados com perda de arrecadação.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acertou os termos. Ele, no entanto, reclamou que o adiamento só irá propiciar “barganhas corporativas” para “manter privilégios” e se mostrou céticos em relação a um acordo amplo em torno de uma reforma de impostos.

“O momento, de agora para frente, não é mais de críticas nem de sugestões. É de barganhas corporativas, todo mundo querendo manter privilégio, e esse plenário soberanamente vai decidir na parcimônia”, afirmou, ao ouvir pedidos de deputados de oposição pelo adiamento. “Não há como fazer acordo”, disse Lira.

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O relatório apresentado pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA) prevê redução de até 1,5 ponto percentual na cobrança da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para as empresas, já em 2022.

A alíquota cobrada, com a mudança, passará de 9% para 7,5%. No texto original, essa contribuição não mudaria.

A redução foi uma estratégia adotada pelo relator para diminuir a resistência de estados e municípios à reforma.

A proposta também reduz o Imposto de Renda para empresas, que cairá de 15% para 6,5% em 2022 e para 5,5% em 2023. O adicional de 10% da alíquota do IRPJ para os lucros que ultrapassem os R$ 20 mil reais mensais, que existe hoje, fica mantido.

Com essa mudança, o relator ampliou o corte de impostos para empresas, em relação à proposta do Ministério da Economia. No texto do governo, a alíquota do IR para pessoas jurídicas cairia de 15% para 12,5% em 2022 e para 10% em 2023.

Estados e municípios também alegam perda na arrecadação com o corte maior no IR.

Na discussão em plenário, o líder do PSB, deputado Danilo Cabral (PE), argumentou que secretários estaduais estão preocupados com o impacto da reforma. Ele apontou ainda que o deputado Celso Sabino (PSDB-PA) havia prometido uma reunião para tratar do parecer, o que ainda não ocorreu.

“A imprensa divulga matéria ratificando preocupação que havíamos colocado, dizendo que há perdas da ordem de R$ 16 bilhões para Estados e municípios”, disse. “É impossível fazer acordo com os estados como eles querem e não há nenhum tipo de prejuízo como eles dizem. Dizer que CSLL faz base de cálculo para FPE é coisa de se estarrecer”, afirmou.