Reforma do Imposto de Renda pode ser votada na terça-feira

O relator, Celso Sabino, contesta as críticas e vê contradição entre os setores que dizem que terão aumento da carga tributária

Da Redação07/08/2021 10:23, atualizado 07/08/2021 13:40

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Deputado Celso Sabino na Câmara — Agência Câmara

O relator do projeto de reforma do Imposto de Renda, deputado Celso Sabino (PSDB-PA) prevê que o texto será votado na próxima terça-feira (10/8) e terá mais de 300 votos de apoio no plenário da Câmara, apesar das manifestações contrárias de entidades empresariais. As informações são do jornal O Estado de São Paulo.

Novos manifestos foram divulgados depois que a Câmara aprovou pedido de urgência (uma espécie de “fura-fila” para a tramitação da proposta), assinados por entidades de classe, associações do setor produtivo e secretários de finanças das capitais.

“Vamos aprovar da forma como está. A esquerda também vai apoiar, porque é pauta deles a cobrança de dividendos, e os líderes da base deverão encaminhar a favor”, disse Sabino ao Estadão.

O relator publicou nas suas redes sociais planilhas para contestar, com números, a posição de entidades que apontam que haverá aumento da carga tributária para as empresas que pagam o Imposto de Renda pelo regime do lucro presumido.

Algumas contas da reforma tributária
Redução do irpj de 15% para 2,5% = – 98,12 bilhões
Atualização da tabela de irpf líquida = – 14,4 bilhões
Arrecadação com lucros dividendos e jcp = + 57,8 bilhões
Ou seja, + recursos para as pessoas físicas e + recursos pra gerar +empregos

— Celso Sabino (@depcelsosabino) July 17, 2021

O relator contesta as críticas dos manifestos e vê contradição entre os setores que dizem que terão aumento da carga tributária, enquanto os Estados e municípios falam que vão perder muita arrecadação com o projeto – e pressionam para barrá-lo no Congresso. “O fato é que vai reduzir o imposto a pagar. Por isso, é que os Estados estão reclamando tanto”, afirmou o relator.

Sabino disse que tem observado muitos equívocos em cálculos que vem recebendo. Ele contou que um deputado mostrou uma planilha considerando o faturamento integral como sendo todo o lucro a ser distribuído pela empresa na forma de dividendos, o que não acontece na vida real. Pelo projeto, a distribuição de lucros e dividendos será taxada com uma alíquota de 20%

Manifestações

Em um dos manifestos, 52 entidades afirmam que as mudanças pretendidas pelo projeto de lei “trarão enorme recessão para a economia brasileira”. O documento também fala em aumento da judicialização.

O presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), Gustavo Brigagão, é articulador do manifesto. Ele acredita que o projeto trará grande judicialização e aponta os riscos de promover uma mudança da alíquota com base em aumento da arrecadação. O Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz) também divulgou carta criticando o texto.

Sabino disse que há preocupação com a perda de arrecadação dos Estados e municípios, mas argumenta que o problema já foi resolvido com as recentes mudanças no projeto, incluindo o fim do instrumento dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), e não apenas a proibição da sua dedução do imposto a pagar.

Pelos seus cálculos, o ganho com o fim desse instrumento que as empresas de capital aberto usam para remunerar os seus acionistas subirá para R$ 20 bilhões. “O principal problema, o JCP ia dar R$ 14 bilhões e vai dar R$ 20 bilhões com o seu fim.”