Bolsonaro torna sem efeito nomeação de Ramagem para PF

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tornou sem efeito a nomeação do delegado Alexandre Ramagem para assumir o cargo de diretor-geral da Polícia Federal. O ato foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira (29/04).

Pelo decreto, o presidente também torna sem efeito a exoneração de Ramagem como diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), ou seja, Ramagem retorna ao cargo de chefe da Abin.

Na manhã desta quarta, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a nomeação fosse suspensa.

A decisão de Moraes é liminar, ou seja, provisória, e atendeu a um pedido do Partido Democrático Trabalhista (PDT).

Na peça, o partido alegou que o fato de Ramagem ser amigo próximo da família de Bolsonaro poderia ser classificado como “interferência política”.

Além disso, uma das argumentações que sustentam a decisão de Moraes é a declaração do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, de que o mandatário do país pretende “colher informações de investigações em andamento” na PF.

O ministro do STF destacou que, em tese, pode ter ocorrido desvio de finalidade na escolha de Ramagem, o que aponta para a “inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público”.