Bolsonaro sanciona ampliação da identidade funcional da polícia legislativa

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a lei que torna a identidade funcional de policiais legislativos da Câmara e do Senado documento de identificação pessoal válido em todo o território nacional. A promulgação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (14/10).

As carteiras são emitidas pelas duas casas legislativas do Congresso Nacional. Os documentos devem ser devolvidos em caso de suspensão, demissão, vacância ou exoneração do policial.

No fim de agosto, o Ministério da Justiça e Segurança Pública padronizou o modelo de identidade funcional para policiais militares, bombeiros e peritos de todo país.

A norma estabelece uma série de padrões técnicos a serem obedecidos, que vão desde o material usado até o tipo de tinta da impressão. As carteiras deverão conter, além dos dados pessoais de cada policial, a respectiva foto e o brasão da Polícia Militar e da República. Também deve constar o tipo sanguíneo do agente de segurança.

A exemplo do que já ocorre com todos os novos documentos de identificação emitidos no Brasil, a identidade militar deverá conter um código QR verificável pela câmera dos aparelhos celulares.