Justiça padroniza carteira de identidade para PMs de todo o país. Veja

Documento será disponibilizado em versões físicas e digitais, com uma série de dispositivos de segurança

atualizado 02/09/2020 10:17

MJSP/Reprodução

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) padronizou o modelo de identidade funcional para policiais militares de todos os estados e o Distrito Federal. A portaria foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (31/8).

A norma estabelece uma série de padrões técnicos a serem obedecidos, que vão desde o material usado até o tipo de tinta da impressão. As carteiras deverão conter, além dos dados pessoais de cada policial, a respectiva foto e os brasões da Polícia Militar e da República. Também deve constar o tipo sanguíneo do agente de segurança.

A exemplo do que já ocorre com todos os novos documentos de identificação emitidos no Brasil, a identidade militar deverá conter um código QR verificável pela câmera dos aparelhos celulares.

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No caso de militares da ativa, o documento deve conter ainda a informação de que o portador possui livre porte de arma e tem franco acesso a locais sujeitos à fiscalização da polícia no exercício das atribuições. Na identidade corporativa dos aposentados também deve constar o direito ao porte de armas, com a diferença de poder carregá-las apenas nas hipóteses previstas em lei para policiais reformados.

A portaria também estabelece que o aplicativo da carteira militar digital esteja disponível para download, com suporte nativo aos sistemas operacionais Android e IOS, em sítio eletrônico oficial do órgão de identificação e expedição.

O app deverá ter sistema de controle que o impeça de ser ativado em vários dispositivos, bem como a associação biométrica do celular com senha de acesso ao documento. Além disso, deverá dispor de comparação facial para ativação do dispositivo.

Outro item de segurança é a impossibilidade de se fazer o print screen da tela. Somente será possível exportar no formato PDF a cópia do documento, mediante registro de histórico de emissões. Todas essas medidas foram adotadas para evitar fraudes.

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