Bolsonaro revoga MP do Contrato Verde e Amarelo
Governo editou medida em novembro do ano passado para estimular geração de empregos. Parte será reeditada
atualizado
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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) informou em rede social, nesta segunda-feira (20/04), a revogação da medida provisória que criou o contrato Verde e Amarelo e decidiu reeditar trechos com regras específicas para o período de pandemia do coronavírus.
Nem a revogação nem os novos trechos da proposta não haviam sido publicados no Diário Oficial da União (DOU) até a última atualização desta reportagem.
“Diante da iminente caducidade da MP 905, optei por revogá-la, mediante entendimento com o presidente do Senado. Para criação de empregos editaremos nova MP, específica para tratar do contrato Verde e Amarelo durante o período de enfrentamento da Covid”, escreveu Bolsonaro.
O texto, editado pelo governo em novembro do ano passado, tinha o intuito de reduzir encargos trabalhistas de empresas, estimulando a geração de empregos, principalmente entre os mais jovens.
A proposta recebeu quase duas mil emendas, ou seja, sugestões de alterações de trechos da MP. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, foi um recorde na história do Congresso Nacional.
“Essa medida é importante para que o Congresso Nacional possa aperfeiçoar esse importante programa e garantir o emprego dos brasileiros”, afirmou Alcolumbre em nota.
Por se tratar de uma MP, passou a vigorar desde sua publicação, mas precisava ser aprovada pelo Congresso para se transformar em lei. O prazo de análise de uma MP pelos parlamentares é de 120 dias, e ela perderia validade nesta segunda.
Na semana passada, a Câmara havia aprovado a matéria, que seguiu para análise dos senadores.
O Senado iria analisar a proposta na sessão virtual da última sexta-feira (17/04), mas, por falta de acordo, Alcolumbre retirou a MP da pauta de votação.
Sem relação com cenário atual
A pauta custou a avançar no Legislativo desde a sua edição. Alguns parlamentares argumentaram que a proposta é uma “minirreforma trabalhista” e que ela deveria ser discutida por meio de um projeto de lei.
Além disso, a falta de acordo também se dá pelo cenário atual. Parlamentares afirmaram que o texto não tem relação com a pandemia do novo coronavírus.
