Bolsonaro promete sancionar logo projeto que fixa ICMS de combustíveis

O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta sexta-feira (11/3) que vai sancionar “logo mais” o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 11/2020, que fixa alíquota unificada para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis em todo o país e zera as alíquotas de PIS/Cofins para importação de óleo diesel, biodiesel e do gás liquefeito de petróleo. A matéria foi aprovada pelo Congresso Nacional na quinta-feira (10/3).

“Eu quero cumprimentar o Senado Federal e a Câmara dos Deputados pela aprovação de projeto que visa, na prática, suavizar o aumento no óleo diesel no dia de ontem. No final das contas, o governo entra aproximadamente com R$ 0,30, os governadores também com R$ 0,30 e o contribuinte fica com os outros R$ 0,30. Então, logo mais, estarei sancionando esse projeto”, anunciou Bolsonaro em cerimônia de lançamento do Plano Nacional de Fertilizantes.

“E o reajuste anunciado pela Petrobras no dia de ontem, a vigorar a partir de hoje, em vez de R$ 0,90, passa para R$ 0,30 na bomba”, complementou Bolsonaro. Em seguida, ele alfinetou a Petrobras pelo reajuste nos preços dos combustíveis anunciado também na quinta-feira.

“Eu lamento apenas a Petrobras não ter esperado um dia a mais para anunciar esse reajuste. Mas, parabéns à Câmara, ao Senado, e também aos nossos ministros que trabalharam nesse projeto.”

Atualmente, o ICMS sobre combustíveis varia de estado para estado e é calculado em toda a cadeia de distribuição, e sobre um preço médio na bomba. A ideia é que o tributo passe a ter um preço fixo por litro de combustível, em vez de ser cobrado como uma porcentagem sobre o valor final do produto.

De acordo com o projeto, a cobrança do imposto será na refinaria ou na importação do combustível e não mais em toda a cadeia de distribuição.

A implementação desse regime monofásico depende da regulamentação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários de Fazenda de todos os estados, até o fim de 2022.

Caso não discipline no prazo de 12 meses, a base de cálculo do ICMS sobre os combustíveis, para fins de substituição tributária, será, em cada estado e no Distrito Federal, o preço médio praticado pelos produtores ou importadores na data de publicação da lei.

Para compensar as perdas dos entes “com a drástica redução da base de cálculo do ICMS”, é criada uma Conta de Compensação do ICMS –Combustíveis, abastecida com recursos da União – em especial, dividendos da Petrobras pagos à União e participações governamentais resultantes da concessão ou partilha de blocos exploratórios de hidrocarbonetos e da comercialização do excedente em óleo.

O barril de petróleo registrou uma escalada do preço nos últimos dias. Depois de subir cerca de 20% na semana passada, o preço do barril chegou perto dos US$ 140 na última segunda-feira (7/3), o nível mais alto desde 2008. O aumento ocorre perante a perspectiva de o Ocidente banir a compra de petróleo e gás da Rússia, após o país invadir a Ucrânia.