Bolsonaro pediu a Lira para instalar comissão sobre voto impresso

Segundo presidente, os dois têm conversado sobre o assunto. PEC prevê impressão do voto junto à urna eletrônica para "fins de auditoria"

atualizado 10/03/2021 18:37

Jair Bolsonaro durante a Comemoração do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência e do Dia Internacional do Voluntário, no palácio do Planalto 1Igo Estrela/Metrópoles

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta quarta-feira (10/3) que tem conversado com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para instalar uma comissão especial a fim de analisar Proposta de Emenda à Constituição que trata sobre o voto impresso.

A proposta à qual se refere Bolsonaro é a PEC 135 de 2019, da deputada Bia Kicis (PSL-DF). O texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e espera a criação de uma comissão especial para discutir o mérito. Se aprovado, segue para votação no plenário da Casa.

A PEC prevê a inclusão de um artigo na Constituição Federal para que, “na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria”.

“Quando se fala em eleições – tem uma PEC da Bia Kicis –, eu tenho conversado com Arthur Lira, para ele instalar uma comissão para que nós possamos então partir para o voto auditável. É uma forma que você pode ter garantia de que você votou e aquele voto vai para aquela pessoa. Eu, particularmente, como milhões de brasileiros, não confio no voto eletrônico”, disse o presidente no Palácio da Alvorada.

STF já julgou tema inconstitucional

Em setembro deste ano, a maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade da regra de 2015 que previa a impressão do voto eletrônico, por colocar em risco o sigilo e a liberdade do voto.

A minirreforma eleitoral aprovada em 2015 pelo Congresso Nacional previa a impressão do voto. A então presidente Dilma Rousseff (PT) vetou a impressão, mas os parlamentares derrubaram o veto e, com isso, Dilma promulgou a lei que previa a impressão.

Em junho de 2018, o STF determinou de maneira liminar, ou seja, provisória, barrar a medida. E depois confirmou a decisão.

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