Auxílio Brasil: Senado aprova MP que libera consignado a beneficiários
Medida busca facilitar acesso de famílias de baixa renda a empréstimos consignados
atualizado
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O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (7/7), medida provisória (MP) que possibilita a cidadãos contemplados por programas sociais do governo, como o Benefício de Prestação Continuada e o Auxílio Brasil, o acesso a empréstimo consignado.
A proposta foi incluída extrapauta pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). O pedido para inclusão do item na pauta plenária partiu do relator, Davi Alcolumbre (União-AP).
O projeto aumenta, de 35% para 40%, a margem de crédito consignado de aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social. Do total, 5% serão destinados exclusivamente para amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito; ou utilização com finalidade de saque por meio do cartão de crédito.
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Auxílio Brasil é o programa de distribuição de renda do governo Bolsonaro que substituiu o Bolsa Família Marcelo Camargo/Agência Brasil
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Mensalmente, o Ministério da Cidadania seleciona, de forma automatizada, as famílias que irão receber o benefício Geraldo Magela/Agência Senado
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A seleção é feita considerando os dados inseridos pelos órgãos responsáveis no Cadastro Único dos programas sociais do governo federal Marcelo Camargo/Agência Brasil
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O programa é destinado para famílias em situação de extrema pobreza JP Rodrigues/Metrópoles
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Famílias em situação de pobreza também poderão receber caso tenham, entre os membros, gestantes ou pessoas com idade até 21 anos incompletos Reprodução/ Freepik
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Famílias com renda per capita de até R$ 100 passarão a ser consideradas em situação de extrema pobreza, enquanto aquelas com renda per capita até R$ 200 serão consideradas em condição de pobreza Agência Brasil/Reprodução
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Beneficiários do Auxílio Brasil tiveram prejuízos com empréstimos, segundo a CGU Aline Massuca/Metrópoles
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No entanto, no mês de dezembro, foi criado um "Benefício extraordinário" que fez a parcela chegar a R$ 400. O valor começará a ser pago a partir do dia 10 Hugo Barreto/Metrópoles
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Programa substitui o extinto Bolsa Família Divulgação
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A Caixa será responsável por realizar a transferência de renda e pela disponibilização de canais para o atendimento de quem tenha dúvidas sobre o saque do benefício Agência Brasil/Reprodução
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A consulta para saber se a parcela está disponível pode ser realizada pelo aplicativo Auxílio Brasil e CAIXA Tem Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
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ou ligando para o Atendimento Caixa Auxílio Brasil pelo telefone 111. Depois digite o seu CPF ou NIS Raimundo Sampaio/ESP. METRÓPOLES
Os contemplados pelos programas federais de transferência de renda poderão autorizar a União a fazer os descontos em seu benefício, de forma “irrevogável e irretratável”.
Esses descontos seriam em favor de instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para fins de amortização de valores referentes ao pagamento mensal de empréstimos e financiamentos, até o limite de 40% do valor do benefício.
O texto ainda estabelece que serão restituídos os descontos feitos após o óbito do titular financeiro de benefício em decorrência de empréstimo consignado ou cartão de crédito consignado. Entretanto, a restituição não se aplica aos valores financeiros recebidos pela família relativos aos benefícios do programa Auxílio Brasil.
O governo federal defende que um aumento moderado da margem de consignação para obter recursos na linha de crédito consignado é vantajoso por representar menores riscos para as instituições financeiras e por ser o formato que menos onera os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social e dos programas federais de transferência de renda.
O Executivo sustenta ainda que as baixas taxas de juros decorrem da baixa probabilidade de inadimplência do crédito consignado para beneficiários do INSS, já que a lei prevê que o desconto no benefício e a autorização para retenção pelas empresas ocorre pela própria autarquia.
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