Os ministérios da Educação e Cidadania publicaram, nesta quinta-feira (23/6), as diretrizes para o acompanhamento da frequência escolar de crianças, adolescentes e jovens beneficiários do programa Auxílio Brasil.
A portaria interministerial, publicada no Diário Oficial da União, estabelece que a frequência deve ser apurada mensalmente pelas instituições de ensino. Os alunos devem ter no mínimo 60% da carga horária mensal, para estudantes de 4 e 5 anos, e 75% para os alunos entre 6 e 21 anos incompletos.

Auxílio Brasil é o programa de distribuição de renda do governo Bolsonaro que substituiu o Bolsa FamíliaMarcelo Camargo/Agência Brasil

Mensalmente, o Ministério da Cidadania seleciona, de forma automatizada, as famílias que irão receber o benefício Geraldo Magela/Agência Senado

A seleção é feita considerando os dados inseridos pelos órgãos responsáveis no Cadastro Único dos programas sociais do governo federalMarcelo Camargo/Agência Brasil

O programa é destinado para famílias em situação de extrema pobrezaJP Rodrigues/Metrópoles

Famílias em situação de pobreza também poderão receber caso tenham, entre os membros, gestantes ou pessoas com idade até 21 anos incompletosReprodução/ Freepik

Famílias com renda per capita de até R$ 100 passarão a ser consideradas em situação de extrema pobreza, enquanto aquelas com renda per capita até R$ 200 serão consideradas em condição de pobrezaAgência Brasil/Reprodução

O Auxílio Brasil teve início em novembro com reajuste de 17,84%, que alterou o valor médio para R$ 217,18 Aline Massuca/Metrópoles

No entanto, no mês de dezembro, foi criado um "Benefício extraordinário" que fez a parcela chegar a R$ 400. O valor começará a ser pago a partir do dia 10 Hugo Barreto/Metrópoles

Programa substitui o extinto Bolsa FamíliaDivulgação

A Caixa será responsável por realizar a transferência de renda e pela disponibilização de canais para o atendimento de quem tenha dúvidas sobre o saque do benefícioAgência Brasil/Reprodução

A consulta para saber se a parcela está disponível pode ser realizada pelo aplicativo Auxílio Brasil e CAIXA TemFoto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

ou ligando para o Atendimento Caixa Auxílio Brasil pelo telefone 111. Depois digite o seu CPF ou NIS Raimundo Sampaio/ESP. METRÓPOLES
O índice será calculado com base na quantidade de dias letivos de acordo com o calendário escolar de cada segmento de ensino, série ou ano, e com as diretrizes dos estados, municípios e Distrito Federal.
A norma também define as atribuições do ministério da Cidadania e da Educação no acompanhamento da frequência dos estudantes. Cabe à pasta da Cidadania supervisionar a condições da educação dos beneficiários, em conjunto com o MEC, fornecer dados sobre as famílias registradas no Cadastro Único, entre outras demandas.
Ao MEC, cabe manter e aprimorar o sistema de coleta das informações e disponibiliza-los aos entes federativos, promover ações para o cumprimento da frequência e monitorar a coleta.
O Auxílio Brasil é o programa de renda que substituiu o Bolsa Família, criado em 2003. De acordo com as regras, o programa é voltado para famílias em situação de extrema pobreza — com renda mensal per capita (por pessoa) de até R$ 105 — e de pobreza (que possui renda per capita de R$ 105,01 a R$ 201), que tenham gestantes, nutrizes ou jovens com até 21 anos de idade que tiverem concluído a educação básica ou estejam matriculados em escola pública.
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