Associação de servidores da Anvisa critica indicação de diretor

A Associação dos Servidores da Anvisa (Univisa) declarou “grande preocupação” diante da indicação do advogado Daniel Meirelles Fernandes Pereira para uma vaga na diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A indicação foi formalizada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (4/4).

“A forma da indicação — junto a dezenas de nomes para mandatos estáveis que perdurarão durante vários anos do próximo governo — aliada ao momento pré-eleitoral, pode indicar negociações políticas que colocam a Anvisa como moeda de troca para interesses partidários”, diz a associação, em nota.

A Univisa cita a Lei Geral das Agências, que prevê que os dirigentes desses órgãos devem ter experiência profissional ou formação compatível com o exercício do cargo, para dizer que o currículo do indicado parece não apresentar a capacitação necessária.

Pereira é atualmente assessor especial do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga e substituto eventual do Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento da pasta. Segundo o portal da Transparência, a remuneração bruta dele é de R$ 27.218,76.

A associação diz que é atribuída ao indicado uma declaração segundo a qual o Sistema Único de Saúde (SUS) não poderia ser considerado como um sistema universal que garante o acesso e direito à saúde para todos os brasileiros, conforme previsão constitucional, mas uma política dirigida somente a setores mais pobres da sociedade.

“Para a Univisa, é inegociável que os dirigentes da Anvisa compreendam a vigilância sanitária como elemento essencial da Saúde Pública, parte integrante e indissociável do SUS, e não negligenciem a sua responsabilidade com o interesse coletivo da população brasileira.”