Aprovado projeto que garante salários de servidores e aposentadorias

Proposta é do próprio governo federal e permite à União executar gastos de 2021 antes da aprovação do orçamento

17/03/2021 17:52, atualizado 17/03/2021 20:31

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Servidores, Servidor Público, Trabalhador — Myke Sena/ Esp. Metrópoles

Deputados e senadores aprovaram nesta quarta-feira (17/3) projeto do Executivo que autoriza o governo executar gastos antes da aprovação do Orçamento de 2021, que ainda não foi votado pelo Congresso.

O objetivo da proposta feita pelo próprio governo é destravar R$ 453,7 bilhões que ainda não podem ser executados devido à limitação da chamada Regra de Ouro.

Essa regra proíbe o governo de usar recursos obtidos de empréstimos, via emissão de títulos públicos, para bancar despesas correntes. Com a aprovação, o governo vai poder usar o dinheiro para pagar aposentadorias e pensões da Previdência Social e salários de servidores em ministérios, no Banco Central, em empresas estatais e nas Forças Armadas.

O governo espera que com a aprovação dessa liberação, possa honrar salários, aposentadorias e serviços essenciais a partir deste mês.

“Naturalmente, a literalidade normativa provocaria danos irreparáveis ao interesse público primário e secundário ao alijar a União de meios para bem conduzir as políticas públicas sob seu refúgio, enquanto se discutissem os créditos bastantes para a realização de despesas ou assunção de compromissos”, apontou o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator do projeto, no parecer.

A estimativa do governo é de que o orçamento seja sancionado na primeira quinzena de abril, depois de votação no Congresso.

Com essa proposta aprovada, o governo fica liberado para executar parte das despesas condicionadas a partir de março.