Aprovação da PEC da Transição dará governabilidade a Lula, diz relator
A PEC é votada na CCJ do Senado nesta teça-feira (6/12) e prevê redução no prazo sugerido pela equipe do presidente eleito Lula
atualizado
Foto: Rafaela Feliccianp/Metrópoles
Designado relator da PEC da Transição, o senador Alexandre Silveira (PSD-MG) afirmou, nesta terça-feira (6/12), que a aprovação da matéria nas duas casas do Legislativo garantirão melhores condições de governabilidade ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Silveira entregou o relatório da matéria na manhã desta terça à Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado.
O documento apresentado por Silvera prevê redução no prazo sugerido pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, de quatro para dois anos, e fixa o valor adicional em R$ 198 bilhões.
Antes, a proposta encaminhada pelo futuro governo Lula sugeria a retirada do Bolsa Família do teto de gastos por quatro anos. Agora, o relatório prevê ampliação do teto em R$ 175 bilhões — ou seja, exatamente o custo total do programa para pagar benefícios de R$ 600 mensais com adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos.
A proposta é considerada essencial pelo governo eleito para manter o funcionamento de serviços básicos e recompor o orçamento dos ministérios.