Após anúncio, Maia pede que governo e Congresso regulamentem teto de gastos

Em meio à discussão sobre uso de recursos do Fundeb para Renda Cidadã, presidente da Câmara avalia que situação pode gerar mais uma crise

atualizado 28/09/2020 17:01

Cerimônia posse do ministro Luiz Fux na presidência do Supremo Tribunal Federal STFIgo Estrela/Metrópoles

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou, nesta segunda-feira (28/9), que o governo Jair Bolsonaro e o Congresso Nacional precisam enfrentar os desafios de regulamentar o teto de gastos.

“Transparência e foco: o governo e o Congresso precisam enfrentar o desafio de regulamentar o teto de gastos Já. Essa indefinição pode provocar mais uma crise que vai impactar a vida dos brasileiros, adiando ainda mais a recuperação econômica provocada pela pandemia”, escreveu Maia, no Twitter.

O governo anunciou, nesta segunda-feira, que vai usar 5% dos recursos do Fundeb e um percentual dos precatórios para viabilizar o novo programa social, Renda Cidadã.

Contudo, a forma de financiamento foi alvo de críticas do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas, que avaliou como “truque para esconder fuga do teto de gastos” – na mesma linha do presidente da Câmara. Parlamentares também criticaram a ideia do governo.

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