Ao STF, Senado defende legalidade da reeleição de presidentes do Congresso
A Constituição veda explicitamente a reeleição para as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado
atualizado
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O Senado enviou resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que defende a legalidade da reeleição do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e de Rodrigo Maia (DEM-RJ), representante da Câmara dos Deputados. Essa foi a primeira manifestação oficial da Casa sobre o assunto.
Em ação judicial provocada pelo PTB, a Corte deve avaliar nos próximos meses uma ação que trata da possibilidade de os atuais presidentes do Senado e Câmara concorrerem à reeleição.
A Constituição veda explicitamente a reeleição para as presidências da Câmara e do Senado, determinando que “cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subseqüente”.
Maia e Alcolumbre vêm se articulando nos bastidores com o objetivo de serem reconduzidos. O presidente da Câmara, contudo, nega que será candidato à reeleição para o terceiro mandato consecutivo – ganhou o segundo mandato na virada de uma legislatura para outra, em uma brecha interpretativa já tornada corriqueira. Já o presidente do Senado tenta a reeleição dentro do período de uma mesma legislatura, na eleição que deve ocorrer em 2021.
